A cidade de Dom Aquino, no interior de Mato Grosso, se tornou o epicentro de um escândalo nacional após a Polícia Federal instaurar inquérito para investigar o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB), o Emanuelzinho, por suspeitas envolvendo uma emenda parlamentar no valor de R$ 3 milhões.

O caso ganhou repercussão após a publicação de um despacho do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando o prosseguimento das investigações sobre possíveis irregularidades na destinação e aplicação dos recursos, enviados via Transferência Especial, modelo conhecido como “emenda PIX”.

A investigação teve origem no 8º Relatório Técnico da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou falhas generalizadas em diversas transferências especiais realizadas por parlamentares em 2024. Dom Aquino aparece entre os 20 municípios que mais receberam recursos nesse formato — e que, segundo a CGU, apresentaram problemas na execução dos planos de trabalho, falta de transparência e ausência de documentos de rastreabilidade, em violação ao art. 163-A da Constituição Federal.

No caso de Dom Aquino, o relatório menciona descompasso entre o plano apresentado e a execução efetiva, além de indícios de uso irregular dos recursos públicos.

Apesar de a apuração ser conduzida pela Superintendência Regional da PF em Mato Grosso, o STF decidiu manter a tramitação do caso em sua jurisdição, sob o argumento de que o investigado possui foro por prerrogativa de função. A decisão de Flávio Dino reforça que apenas no momento adequado haverá eventual declínio de competência para instâncias inferiores.

Todos os documentos foram autuados em processo sigiloso (grau 3) e entregues ao relator para análise detalhada.

Além de Dom Aquino, a capital Cuiabá também integra a lista de municípios auditados pela CGU, tendo recebido cerca de R$ 1,97 milhão em emendas PIX. Ao todo, os 20 entes federativos investigados concentram mais de R$ 72 milhões, o equivalente a 25,8% do total transferido em 2024.

A equipe do Página 12 tentou contato com o gabinete do deputado Emanuelzinho, mas até o fechamento desta reportagem não obteve resposta. A falta de manifestação do parlamentar tem sido criticada por opositores, que exigem transparência e esclarecimentos imediatos à população mato-grossense.