O Supremo Tribunal Federal anulou a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande para o biênio 2027/2028 e determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reavalie o caso seguindo o entendimento já consolidado pela Suprema Corte.

A decisão foi assinada pelo ministro Dias Toffoli após reclamação apresentada pelo vereador Bruno Rios, que questionou a legalidade da eleição realizada no último dia 14 de maio.

A votação havia eleito a chapa liderada pelo presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira. Antes do pleito, a Justiça de primeira instância chegou a suspender a eleição por meio de liminar. No entanto, posteriormente, o TJMT autorizou a continuidade da sessão e a realização da votação.

Ao analisar a reclamação, Toffoli entendeu que a antecipação da eleição contrariou a jurisprudência do STF, que estabelece critérios de contemporaneidade e razoabilidade para a escolha das mesas diretoras dos parlamentos.

Segundo o ministro, o entendimento da Corte é de que a eleição deve ocorrer, preferencialmente, em outubro do ano anterior ao início do mandato. Para Toffoli, a realização do pleito em maio de 2026 para um mandato que terá início apenas em 2027 afronta diretamente os princípios democráticos e republicanos.

Na decisão, o ministro também destacou que antecipações excessivas enfraquecem a ligação entre a escolha política e o exercício efetivo do cargo, comprometendo a legitimidade do processo legislativo.

Com isso, o STF invalidou oficialmente a eleição realizada pela Câmara de Várzea Grande e determinou que o TJMT faça nova análise do caso observando os parâmetros definidos pela Suprema Corte.