A Operação Heritage atingiu em cheio nomes de peso da política, do empresariado e do meio jurídico de Mato Grosso. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o bloqueio de bens, direitos e valores de 61 pessoas físicas, empresas e fundos de investimento no âmbito da investigação da Polícia Federal sobre um suposto esquema envolvendo mais de R$ 308 milhões.

Entre os nomes alcançados pela medida estão o ex-governador Mauro Mendes (União), a ex-primeira-dama Virgínia Mendes, filhos do casal, o deputado federal Fábio Garcia (União), o ex-secretário Mauro Carvalho e integrantes de seus respectivos núcleos familiares e empresariais, além de advogados, empresários e fundos de investimento.

A ofensiva patrimonial representa uma das medidas mais duras da investigação até agora.

Segundo a decisão, o bloqueio foi determinado de maneira solidária até o limite correspondente ao valor do acordo investigado: R$ 308.123.595,50, montante que deverá ainda ser atualizado pela taxa Selic.

Mauro Mendes e Fábio Garcia no “núcleo político”

O caso ganha dimensão ainda maior porque a Polícia Federal dividiu a suposta estrutura investigada em diferentes núcleos, atribuindo funções específicas aos personagens que aparecem na apuração.

De acordo com a investigação, Mauro Mendes e Fábio Garcia integrariam o chamado “núcleo político”.

Mauro Mendes, que comandou o Governo de Mato Grosso, é apontado pela PF como personagem sobre o qual existem indícios que estão sendo investigados desde as tratativas até a implementação do acordo firmado entre o Estado e a operadora Oi.

Fábio Garcia, que exercia o comando da Casa Civil durante a negociação, também é relacionado pela investigação ao núcleo político.

A PF sustenta ainda que Garcia teria ligação com empresas e fundos que receberam recursos decorrentes da negociação. Conforme a investigação, o fundo Lotte Word FIDC, relacionado ao seu núcleo familiar, teria recebido aproximadamente 50% dos recursos provenientes do acordo.

Bloqueio chega à família Mendes

O alcance da decisão de Flávio Dino chama atenção.

Além de Mauro Mendes, aparecem entre os alvos do bloqueio Virgínia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira, Luís Antônio Taveira Mendes e Ana Caroline Mendes Facure, além de M.L.T.M., identificada pelas iniciais na relação.

Também aparecem fundos e estruturas empresariais investigadas, como 5M Capital Fundo de Investimentos em Participações e GS Heritage Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes.

O bloqueio patrimonial, entretanto, não significa condenação nem reconhecimento definitivo de participação em crimes. Trata-se de medida cautelar decretada durante uma investigação ainda em andamento.

Judiciário também entra no radar

A Operação Heritage ultrapassou as fronteiras do Executivo e chegou também a personagens atualmente posicionados no alto escalão do Judiciário.

Segundo a investigação, o denominado “núcleo jurídico” incluiria o atual desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Ricardo Gomes de Almeida, que na época dos fatos atuava como advogado, e o atual conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Ulisses Rabaneda dos Santos, além do advogado Luiz Alberto Derze Villalba Carneiro.

A PF afirma que Ricardo Almeida representou a empresa que adquiriu o crédito da Oi e assinou o acordo com o Estado.

Ulisses Rabaneda, por sua vez, é apontado pelos investigadores como participante das negociações, tendo assinado termo de cessão de crédito, subscrito pedidos administrativos e participado das tratativas com a Procuradoria-Geral do Estado.

A presença de autoridades com prerrogativa de foro, entre elas deputado federal e conselheiro do CNJ, é apontada na própria decisão como razão para a investigação chegar ao Supremo Tribunal Federal.

PGE também é investigada

A Polícia Federal identifica ainda um núcleo dentro da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso.

A investigação alcança atos relacionados ao procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, e aos procuradores Diego Marques Santana Miyoshi e Leonardo Vieira de Souza, relacionados às análises e pareceres que deram sustentação jurídica ao acordo.

Um dos pontos investigados é justamente a metodologia empregada para estabelecer o valor do crédito reconhecido pelo Estado.

A PF apura se os critérios utilizados teriam provocado uma elevação artificial dos valores.

Dinheiro teria passado por fundos

No coração da investigação está o caminho percorrido pelos R$ 308 milhões.

A suspeita da Polícia Federal é de que uma estrutura composta por fundos de investimento e operações financeiras teria sido utilizada para movimentar e ocultar recursos públicos.

É nesse cenário que aparecem fundos como Royal Capital, Lotte Word, GS Heritage, London, Coliseu, Zurich, Venture Finance, Golden Bird, Silver Bird, Rhodes e outros.

Além de pessoas físicas, a decisão de Flávio Dino alcançou uma extensa relação de pessoas jurídicas e fundos que agora estão submetidos às medidas patrimoniais determinadas pelo STF.

A investigação pretende descobrir quem efetivamente recebeu os recursos, como eles circularam entre diferentes estruturas financeiras e quem eram seus beneficiários finais.

Dino autoriza cerco patrimonial

Ao autorizar as medidas, Flávio Dino acolheu o pedido para que bens, direitos e valores dos investigados fossem atingidos até o limite do suposto prejuízo apurado.

O valor estabelecido impressiona: R$ 308.123.595,50, com atualização pela Selic a partir de novembro de 2024.

A Operação Heritage investiga, em tese, possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso indevido de informação privilegiada.

Com buscas, apreensões, quebra de sigilos, levantamento de informações sobre fundos e agora um bloqueio patrimonial milionário, a Polícia Federal tenta desmontar peça por peça a engrenagem financeira que suspeita ter sido utilizada para movimentar os recursos.

A pergunta que passa a dominar a investigação é tão simples quanto explosiva: quem ficou, no final da cadeia financeira, com os R$ 308 milhões investigados pela Polícia Federal?

A própria decisão ressalta, contudo, que as medidas cautelares não representam declaração de culpa. A investigação permanece em andamento e deverá individualizar a eventual participação de cada pessoa citada, sendo assegurados o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.