A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) participou nesta quarta-feira (10) da audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), representando a bancada federal de Mato Grosso. A parlamentar defende a construção de uma solução negociada entre Mato Grosso e Pará para o conflito territorial na região da Cachoeira das Sete Quedas, sem deixar desassistidas as populações que dependem da estrutura mato-grossense para acesso a serviços públicos.

Para ela, qualquer encaminhamento precisa considerar a realidade enfrentada pelos municípios mato-grossenses, que atualmente absorvem demandas de saúde, segurança e assistência social de moradores que vivem em áreas oficialmente pertencentes ao Pará.

A deputada acredita que o debate não pode ficar restrito à definição geográfica dos limites estaduais, e deve contemplar mecanismos que assegurem suporte financeiro e institucional às cidades que vêm assumindo custos para manter os serviços funcionando.

“Nós não estamos discutindo apenas uma linha no mapa. Estamos falando de pessoas que há anos dependem de Mato Grosso para ter acesso à saúde, segurança e serviços básicos. O que defendemos é uma solução equilibrada: que proteja os moradores, dê segurança aos prefeitos que hoje atendem essa população e estabeleça uma compensação justa para Mato Grosso pelos custos que vem assumindo”, disse Coronel Fernanda ao final da audiência.

A parlamentar também demonstra preocupação com a situação dos gestores municipais que prestam assistência à população da região contestada e defende proteção jurídica para evitar que prefeitos sejam responsabilizados futuramente por despesas realizadas fora da área formal de competência.

Na avaliação de Coronel Fernanda, não seria razoável exigir que os municípios deixem de atender moradores que dependem diariamente da rede pública instalada em Mato Grosso.

“Os prefeitos não podem ser penalizados por fazer aquilo que o poder público tem obrigação de fazer: atender pessoas. Precisamos construir um acordo que dê respaldo jurídico aos municípios que hoje acolhem essa população e impeça que gestores respondam por improbidade por garantir atendimento básico”, completa.

Outro ponto defendido pela deputada é a construção de uma compensação financeira ao Estado e aos municípios mato-grossenses pelos serviços que vêm sendo ofertados há anos à população da área em disputa.

A discussão ocorre em meio ao argumento apresentado por lideranças de Mato Grosso de que moradores da região das Sete Quedas enfrentam dificuldades logísticas para acessar centros administrativos do Pará e, por isso, recorrem com frequência aos serviços públicos oferecidos por cidades mato-grossenses. 

Um dos exemplos apresentados no debate envolve o município de Paranaíta. Conforme informações levadas ao processo, a Prefeitura afirma gastar entre R$ 300 mil e R$ 350 mil por mês para atender moradores da região contestada e protocolou pedido de ressarcimento de R$ 29 milhões no STF, além da criação de mecanismo permanente para custeio dos serviços.

Durante a audiência, o Pará reafirma que não pretende abrir mão do território atualmente reconhecido e alega risco de perda de arrecadação, insegurança jurídica sobre propriedades rurais e impactos econômicos para moradores instalados há décadas na área.

Já Mato Grosso pleiteia a revisão dos limites na região da Cachoeira das Sete Quedas e sustenta que a prestação efetiva de serviços públicos e os vínculos econômicos e sociais da população precisam ser considerados na solução do conflito.

A audiência integra mais um capítulo da disputa territorial entre os estados, retomada por Mato Grosso em 2023, após decisão do STF de 2020 que manteve os limites definidos oficialmente desde 1922.