Uma das mais antigas e complexas disputas territoriais da Amazônia Legal voltou ao centro das atenções nesta quarta-feira (10), durante audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF). O Governo de Mato Grosso retomou a ofensiva jurídica e política em defesa de seus interesses na região de divisa com o Pará e cobrou uma compensação financeira pelos serviços públicos prestados há décadas à população localizada na área em litígio.

Durante a audiência conduzida pelo ministro Flávio Dino, o governador Otaviano Pivetta defendeu a construção de um acordo de cooperação entre os dois Estados, argumentando que Mato Grosso continua arcando com custos elevados para atender milhares de moradores que dependem da estrutura pública mato-grossense, enquanto a arrecadação tributária pertence ao Pará.

“Não está certo. O Estado do Pará arrecada, e Mato Grosso gasta. Precisamos de uma cooperação para continuar atendendo essa população e melhorar os serviços prestados à região”, afirmou Pivetta.

Uma disputa que atravessa gerações

A controvérsia territorial entre Mato Grosso e Pará não é recente. O impasse envolve uma extensa área localizada na região norte do estado, marcada pelo avanço da produção agropecuária, pela ocupação populacional e pela valorização econômica das terras ao longo das últimas décadas.

A discussão ganhou relevância nacional após decisões do STF que mantiveram os limites atualmente reconhecidos entre os dois Estados. No entanto, Mato Grosso sustenta que houve erro na interpretação geográfica utilizada para definir a linha divisória, especialmente em relação à localização de importantes acidentes geográficos que serviram de referência para o julgamento.

A tese defendida pelo Estado é de que equívocos técnicos na análise cartográfica acabaram produzindo distorções na definição territorial, gerando impactos administrativos, econômicos e sociais que permanecem até hoje.

O estado que presta os serviços

Além da questão geográfica, Mato Grosso sustenta que a realidade prática da região demonstra uma dependência histórica da população local em relação à estrutura pública mantida pelo Estado.

Hospitais, escolas, delegacias, unidades da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, serviços cartoriais, regularização fundiária e infraestrutura pública são, em grande parte, fornecidos por Mato Grosso, mesmo em localidades que passaram a ser reconhecidas como pertencentes ao Pará.

Levantamentos apresentados pelo governo estadual indicam que milhares de moradores da região utilizam diariamente os serviços públicos mato-grossenses, sem que exista, atualmente, uma estrutura equivalente do lado paraense capaz de absorver essa demanda.

Números que impressionam

Somente em 2025, Mato Grosso realizou mais de 13 mil internações hospitalares, promoveu aproximadamente 2,9 milhões de procedimentos ambulatoriais e financiou mais de 1,5 mil partos pelo Sistema Único de Saúde.

Os registros apontam ainda atendimentos frequentes a moradores de municípios paraenses em unidades mantidas pelo governo mato-grossense.

Na área econômica, os municípios próximos à região em disputa arrecadaram mais de R$ 372 milhões em tributos estaduais no último ano. Produtores rurais instalados na área objeto da controvérsia recolheram mais de R$ 5 milhões em impostos estaduais apenas em 2025.

Outro dado considerado relevante pelo governo é a existência de títulos definitivos expedidos por Mato Grosso entre as décadas de 1950 e 1960, abrangendo mais de 600 mil hectares de terras atualmente reconhecidas como pertencentes ao Pará.

Flávio Dino defende solução negociada

Durante a audiência, o ministro Flávio Dino reconheceu a complexidade do caso e destacou que a controvérsia vai muito além de uma simples discussão sobre limites territoriais.

Segundo ele, a disputa envolve pessoas, comunidades inteiras e problemas concretos que exigem uma solução duradoura.

O ministro sinalizou que pretende buscar um acordo entre os dois Estados, mas deixou claro que, na ausência de consenso, o Supremo poderá voltar a analisar o mérito da questão territorial.

Mais que uma questão de mapa

Para Mato Grosso, o debate não se resume a linhas traçadas em mapas ou a interpretações cartográficas. O que está em discussão é a responsabilidade sobre milhares de cidadãos que, há décadas, dependem da estrutura administrativa mato-grossense para acessar direitos básicos.

Ao retomar a discussão no STF, o Estado busca não apenas reavaliar aspectos da controvérsia territorial, mas também garantir que os custos da prestação dos serviços públicos sejam compartilhados de forma justa.

Enquanto as negociações prosseguem em Brasília, permanece aberta uma das mais emblemáticas disputas federativas do país, envolvendo território, arrecadação, desenvolvimento econômico e o futuro de milhares de famílias que vivem na fronteira entre Mato Grosso e Pará.