O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou de pauta o julgamento que iria analisar a atuação do ministro André Mendonça nas investigações relacionadas ao caso Banco Master, em sessão que estava prevista para a próxima quarta-feira (23/9).

Os ministros iriam analisar um relatório produzido pela Polícia Federal, a partir de um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que aponta supostas condutas irregulares de Mendonça, que teria agido contra o próprio Moraes e outros colegas do tribunal.

A decisão de Fachin está relacionada a uma questão de ordem levantada na sessão da última terça-feira (15/9), quando o plenário se reuniu para analisar a petição 16.662, que trata das mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

A questão de ordem propunha que os processos relacionados a Moraes e Mendonça fossem julgados conjuntamente. A análise da questão, no entanto, foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Em despacho publicado nesta quinta-feira (17/9), Fachin afirma que os pontos levantados na questão de ordem têm relação direta com a análise do processo contra Mendonça.

Por causa disso, ele decidiu retirar o julgamento contra Mendonça da pauta e remarcá-lo para uma data futura, ainda não definida.

"Considerando a direta relação dos pontos contidos na Questão de Ordem referida acima com a apreciação destes autos, abrangendo questionamento sobre a regularidade da própria relatoria, a inclusão em pauta será oportunamente redesignada", escreveu o presidente do STF.

Pedido de vista

Crédito,Rosinei Coutinho/STF

A sessão de terça-feira havia sido marcada para que os ministros deliberassem sobre a possibilidade de abertura de uma investigação sobre Moraes a partir do relatório da PF que aponta uma relação entre o ministro e Vorcaro. Isso, contudo, não aconteceu.

Antes mesmo que o caso pudesse ser analisado, o ministro Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem propondo que a abertura de uma possível investigação sobre Moraes e as acusações contra Mendonça fossem analisadas conjuntamente.

A votação sobre a questão de ordem estava em 4 votos a 3 pela análise separada dos dois casos, quando Dino pediu vista, suspendendo a análise da questão.

Pedir vista, no jargão jurídico, significa que um ministro solicita mais tempo para analisar um processo antes de votar.

Com isso, o julgamento que irá definir se o relatório da PF poderá servir de base para uma investigação sobre Moraes foi interrompido e ainda não tem data para ser retomado.

Pela regra do Supremo Tribunal Federal (STF), Dino tem até 90 dias para autorizar a continuidade do julgamento — isto é, até 15 de dezembro.

A retomada, porém, depende da inclusão do processo na pauta do plenário por Fachin.

Considerando que o STF entra em recesso em 20 de dezembro e retoma as atividades em 1º de fevereiro, é possível que o caso volte a ser julgado só no próximo ano, depois das eleições e da posse do novo presidente da República.

O que está em discussão no STF

Há dois procedimentos diferentes em discussão no STF que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

A petição 16.662 trata do relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro e cuja validade e eventual uso para abertura de uma investigação sobre Moraes serão discutidos pelo tribunal.

O questionamento sobre a validade do documento foi levantado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele afirmou que Mendonça não poderia ter solicitado o relatório da PF contra outro ministro sem antes ter pedido autorização ao plenário.

Mendonça, por sua vez, argumenta que solicitou a apuração à PF para identificar quem era o destinatário das mensagens encontradas no celular de Vorcaro e que remeteu o caso ao restante da Corte quando Moraes foi identificado.

Como reação, Moraes apresentou a petição 16.704, que reúne acusações contra o ministro André Mendonça, relacionadas à condução de investigações dos casos Banco Master e INSS.

Segundo Moraes, o colega teria atuado de forma ilegal e com viés político na condução dos procedimentos. São essas acusações que estavam previstas para ser analisadas no julgamento marcado para 23 de setembro, mas que foi retirado de pauta.

O que pode acontecer agora

Dino pode liberar o julgamento a qualquer momento, antes de se esgotar o prazo de 90 dias, que vence em dezembro.

Fachin poderia, em tese, marcar uma nova sessão logo em seguida, dando celeridade ao julgamento, mas isso é considerado improvável nos bastidores.

Uma vez retomado o julgamento, os ministro ainda poderiam mudar seus votos, já que a votação não foi encerrada, alterando o placar da análise da questão de ordem de Gilmar Mandes. E Dino ainda terá a oportunidade de votar.

Uma vez retomada a sessão, seria seguido então o rito esperado. Fachin lerá um relatório sobre o que será julgado. Na sequência, a PGR fará sua manifestação e podem haver sustentações orais das partes envolvidas.

Depois disso, os votos começarão pelo relator e depois seguirão a ordem prevista no regimento — ou seja, os ministros votarão por ordem inversa de antiguidade na Corte, iniciando por Flávio Dino.

Não participam do julgamento os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli, que se declararam suspeitos e não votarão. Mas Toffoli, na sessão de terça, manteve-se no plenário, enquanto Nunes Marques preferiu se retirar.

Há ainda uma dúvida quanto à possibilidade de Mendonça e Moraes poderem participar ou não da votação, porque são partes interessadas na questão que será julgada.

Para especialistas ouvidos pela BBC, eles puderam votar na análise da questão de ordem, por ser algo preliminar e não o cerne do julgamento. No entanto, Ivar Hartmann, doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), eles deveriam ser impedidos de votar no restante do julgamento.

A crise no STF

O relatório da PF que iniciou toda a crise no STF revelou mensagens trocadas entre Vorcaro e um contato atribuído a Moraes nas quais o banqueiro pede consultoria ao ministro, inclusive questionando-o se deveria deixar o Brasil às vésperas de sua prisão, em novembro.

As mensagens reforçaram o clima de suspeita sobre Moraes tendo em vista que o escritório de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, no qual também trabalham seus filhos, atendia Vorcaro e fechou com o Master um contrato de R$ 131 milhões.

O relatório diz, aliás, que Moraes foi o último a editar o arquivo, antes de ele ser assinado por ambas as partes. A polícia apurou ainda que o Master teria emitido cartões de crédito para os filhos do ministro com limite de R$ 300 mil para cada.

Moraes nega que tenha cometido qualquer irregularidade e argumenta que a investigação não tem validade por ter sido produzida sem que houvesse o aval do plenário do Supremo, com votação de todos os seus ministros.

A polícia não conseguiu apurar o que o contato atribuído a Moraes respondeu a Vorcaro, visto que as mensagens eram escritas no bloco de notas dos telefones, depois havia uma captura de tela e o envio da imagem por WhatsApp com o recurso de visualização única.

Isto posto, foi possível recuperar só as imagens que estavam guardadas em uma pasta de arquivos temporários de Vorcaro, não aquelas que estariam no outro celular que se correspondia com o banqueiro.