A atriz Regina Duarte, convidada pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a Secretaria da Cultura, ganha R$ 6.843,34 mensais dos cofres públicos, de acordo com dados do Ministério da Defesa. A informação foi publicada nesta 6ª feira (24.jan.2020) é do jornal O Estado de S. Paulo.
O benefício da artista provém do falecimento de seu pai, Jesus Nunes Duarte, primeiro-tenente do Exército que morreu em 1981, em 1 acidente de carro.
Segundo apurou o Estadão, a atriz recebe o benefício desde 1999. Regina foi casada 3 vezes antes do atual marido, Eduardo Lippincot.
De acordo com a reportagem, diferentemente do que acontece em outros órgãos públicos, como a Polícia Militar de São Paulo, em que apenas as filhas com estado civil de solteiras recebem pensão, o benefício para filhas de militares das Forças Armadas é irrestrito na maior parte dos casos.
Uma lei de 1991 definiu que a medida só poderia favorecer solteiras, mas em 1993 o STF (Supremo Tribunal Federal) reverteu a decisão.
Assim, no caso de servidores e congressistas da Câmara e do Senado, novas pensões para filhas deixaram de ser concedidas em 1990.
Nas Forças Armadas, o benefício foi limitado em 2000, passando a valer para filhos ou enteados de até 21 anos, ou 24 se forem universitários – mas o privilégio vitalício segue para as filhas de militares admitidos nas três Forças Armadas até dezembro de 2000.
