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A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo contra o Ministério da Saúde pedindo a adequada coleta e o retorno da divulgação de dados relacionados à pandemia da Covid-19 de maneira imediata e detalhada, assim como era feito antes da última decisão do governo.
A ação ocorreu após o governo alterar a forma como apresenta os dados públicos.
O defensor público federal, João Paulo Dorini, também pede que a atualização dos casos volte a ser realizada até às 19h, como era realizada até o início dessa semana. Segundo Dorini, sem essa medida, a população não teria acesso a informações vitais em um momento de crise na saúde pública.
“A divulgação tardia dos dados diários diminui a eficácia de seu amplo acesso à população, já que inviabiliza sua inserção nos principais programas das redes de televisão, podendo impactar também na informação dos jornais impressos.”
Segundo a DPU, o agravamento da situação da pandemia no país se dá, principalmente, por três motivos: a falta de informação adequada; o aumento geométrico do número de casos; e a adoção de medidas do abrandamento do isolamento social, que estão sendo realizadas em pleno pico da pandemia.
Entenda o caso
Depois de retirar do ar por um dia o site que mantinha sobre informações detalhadas a respeito da Covid-19, o Ministério da Saúde atualizou a página na internet com informações básicas. O site traz apenas as informações sobre os casos de pessoas recuperadas da doença, os casos de novas contaminações e os óbitos.
Todas as demais informações históricas da doença não estão mais disponíveis.
Não é o que ocorria até então. Durante semanas, o Ministério divulgava as informações até as 17 horas, com coletivas de imprensa para detalhar os dados. Depois, passou a atrasar essas informações sucessivamente, até chegar ao horário das 22 horas.
Desde a sexta-feira (5), o governo tem sido criticado pela mudança da forma de divulgar os dados.
A polêmica teve início com declarações do conselheiro do Ministério da Saúde, Carlos Wizard Martins, sobre uma eventual recontagem do número de mortos pela Covid-19.
"Alguns gestores públicos estão se valendo dessa pandemia para trazer um maior volume de recursos para seus estados e municípios, de forma tal que estão inflacionando o número de óbitos [por Covid-19]. (...) Defendemos um critério mais apurado para, de fato, identificar quem são as vítimas da Covid e quem teve outra causa mortis", disse Wizard à CNN.
O boletim mais recente emitido pelo Ministério da Saúde, nesta sexta-feira (5), apontou a confirmação de 1.009 mortes por Covid-19 nas 24 horas anteriores no país, e 30.830 novos casos de infecções. No mesmo período, foram contatos 11.977 recuperados.
Na manhã deste sábado (6), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se manifestou do Twitter para justificar a mudança de horário dos boletins. A razão para a mudança, segundo o presidente, foi para evitar subnotificações.
