Brasil
Direção do INSS não cumpriu medidas preventivas para coibir fraude, diz PF
Em relatório obtido pela CNN, Polícia Federal fala em “violação à previsão normativa e à realidade dos fatos” por parte da chefia do órgão
A Polícia Federal (PF) afirmou em relatório enviado à Justiça que a direção do INSS não adotou medidas preventivas previstas em normas para frear as diferentes denúncias sobre descontos associativos indevidos.
A informação consta em relatório obtido pela CNN nesta segunda-feira (28).
Segundo o documento, o INSS conta com instruções normativas que poderiam ter ajudado a evitar novos descontos irregulares, mas elas não foram colocadas em prática.
A PF também destacou que não houve ação sobre o passivo de descontos de mensalidades associativas já implementados na folha de pagamentos do INSS, que atingem mais de 7 milhões de beneficiários.
“Em direta violação à previsão normativa e à realidade dos fatos, a direção do INSS atende ao pleito solicitado pelas entidades e concretiza medida alternativa, provisória, precária e transitória, sob a garantia do “compromisso” das entidades de que seus sistemas estariam em aderência aos requisitos técnicos e sem considerar o potencial e efetivo prejuízo aos beneficiários”, diz o documento.
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Na última semana, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a PF deflagraram uma operação contra um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Entre 2019 e 2024, as entidades envolvidas teriam cobrado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas.
Até agora, cinco servidores públicos foram exonerados, incluindo o agora ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
A operação também cumpriu 211 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens superiores a R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 estados.
Atas de reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social mostram que o ministro Carlos Lupi foi alertado sobre as irregularidades em junho de 2023.
Naquela data, a conselheira Tonia Galleti pediu a inclusão na pauta de uma discussão sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre entidades e o INSS, mas o pedido foi negado por Lupi, sob alegação de que a pauta já estava fechada.
A conselheira insistiu, mencionando “inúmeras denúncias”, e o ministro disse que colocaria o tema como prioridade na reunião seguinte — o que não aconteceu.
O tema só foi ser efetivamente tratado no Conselho mais de um ano depois, quando o TCU e a CGU já estavam investigando as denúncias.