O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) entrou na Justiça contra a Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A. e outras empresas do mesmo grupo econômico, acusadas de arquitetar um esquema fraudulento em massa que teria lesado milhares de servidores públicos estaduais com empréstimos disfarçados de compras em cartão de crédito.

Segundo a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, responsável pela Ação Civil Pública, a fraude consistia em camuflar empréstimos como se fossem transações com cartão de benefício, escondendo a verdadeira natureza das dívidas e comprometendo a margem consignável dos servidores sem o devido esclarecimento.

“O que vimos foi uma estrutura montada para enganar o servidor, disfarçando empréstimos como se fossem compras no cartão. Isso gerou dívidas que se arrastam por anos, sem que a pessoa sequer entenda como começou”, denuncia a promotora.

A ação judicial tem como base as apurações da Força-Tarefa criada pelo Decreto nº 1.454/2025, composta por órgãos como PROCON-MT, Seplag, CGE, PGE e Polícia Civil (DECON). O grupo descobriu indícios de fraudes, conluio entre empresas, violação ao dever de informação e lesão ao erário.

As investigações tiveram início com o Inquérito Civil SIMP nº 009467-001/2025, voltado inicialmente à Capital Consig, mas que depois foi expandido para outras empresas do mesmo grupo, como ABC Card, Cartos, ClickBank e Bem Cartões.

Durante os trabalhos, o MP promoveu quatro audiências conciliatórias (entre agosto e outubro de 2025) para tentar firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, as negociações fracassaram devido à falta de proposta viável e compromisso das empresas em reparar os danos.

Com isso, o Ministério Público decidiu pela judicialização da demanda e pelo pedido de encerramento parcial das atividades do grupo, mantendo a Força-Tarefa ativa para investigar outros contratos suspeitos.

Em junho, com base nas investigações, o Governo do Estado de Mato Grosso suspendeu por 90 dias (prorrogáveis) todas as operações do grupo com descontos em folha dos servidores, por falta de credenciamento e acesso indevido ao sistema. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial no dia 6 de junho.

A promotora Valnice afirmou que o objetivo da ação é responsabilizar as empresas, reparar os danos aos servidores e readequar os contratos fraudulentos.

“O Ministério Público continuará atuando para garantir transparência, reparar os danos causados e assegurar o respeito aos direitos dos consumidores atingidos”, disse a promotora.

A Força-Tarefa seguirá analisando os dados do sistema Revisa Consignações e as queixas registradas no PROCON/MT, priorizando casos com indícios de abuso.