O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta segunda-feira (18) a abertura de um inquérito para apurar se o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ), comprou votos para conseguir ser eleito para o comando da Casa, em 2015.
“Nessa medida, encontrando-se a pretensão calcada ao menos em indícios – colaboração e documentos que a corroboram, o contexto há de ser posto à prova ‘opportuno tempore’, à luz das garantias processuais constitucionais. Impende, portanto, acolher o intento ministerial de investigar, isto é, perquirir, colher elementos, inquirir, enfim reunir dados que ensejem a formação da ‘opinio delicti”, diz Fachin em decisão.
O caso envolve Cunha, três deputados federais que cumprem mandato nessa legislatura – Carlos Bezerra (MDB-MT), Mauro Lopes (MDB-MG) e José Priante (MDB-PA) – e outros 14 ex-parlamentares que atuam hoje em outras funções.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo recebeu R$ 30 milhões para que Cunha fosse eleito com o objetivo de “fazer contraponto à então presidenta Dilma Rousseff”. O pedido foi enviado para o presidente do STF, Dias Toffoli, e terá uma relator sorteado.
