Política

Câmara regulamentou salário do prefeito de Cuiabá e cumpriu lei orgânica do município, diz presidente

23/11/2019
A Câmara Municipal de Cuiabá apenas regulamentou o aumento do salário do prefeito de Cuiabá ao aprovar o aumento ocorrido na semana que passou.   A afirmação foi feita pelo presidente. Misael Galvão(PSB) que afirma ter cumprido a Lei Orgânica do Município, o regimento interno do poder e uma determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.   Segundo o presidente, ao fixar o salário do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro para R$ 27 mil, o valor vincula ao salário dos ministros do STF em 70%. Ele revelou que os valores da vinculação com os dos ministros do STF já estava, sendo pagos para Emanuel no ano passado e que agora, a Câmara apenas corrigiu a questão.   No ano passado, o Tribunal de Justiça julgou inconstitucional uma emenda à Lei Orgânica, que vinculava o salário e que agora, com o projeto aprovado pela maioria dos vereadores, a matéria de força de lei municipal e não há disparidade, afirma Misael Galvão. g