O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) está a um passo de ‘estourar’ o teto permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com folha de pagamento que é de 54%. Os gastos com salários já são R$ 1,031 bilhão, o que corresponde a 51,50% de sua receita.
Caso continue a contratar, a ação deve provocar uma série de consequências ao prefeito, como: apurações do Ministério Público Estadual (MPE) e da Câmara Municipal por improbidade administrativa, infração político-administrativa e crime de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O prefeito pode ainda perder o cargo político e ficar inelegível por oito anos. O Tribunal de Contas de Mato Grosso(TCE-MT) emitiu um alerta do ‘estouro’ da folha de pagamento dos servidores no segundo quadrimestre do ano. Segundo o TCE, a gestão Emanuel vem há diversos quadrimestres extrapolando o limite prudencial da LRF.
