Política

Justiça referenda decisão da Câmara de Cuiabá e mantém cassação da vereadora Edna Sampaio, do PT, por usar verbas indenizatórias ilegalmente

O magistrado manteve no mérito a cassação da ex-vereadora Edna Sampaio (PT) por quebra de decoro parlamentar

PEDRO RIBEIRO/DA EDITORIA 10/07/2024
Justiça referenda decisão da Câmara de Cuiabá e mantém cassação da vereadora Edna Sampaio, do PT, por usar verbas indenizatórias ilegalmente
Edna Sampaio enfrentou acusações de desvio de finalidade de recursos, em virtude do esquema de "rachadinha" da verba em seu gabinete | Arquivo Página 12

O mandato da vereadora do Partido dos Trabalhadores(PT), Edna Sampaio, está definitivamente cassado. Pelo menos esse é o entendimento do juiz da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Flávio Miraglia Fernandes, que referendou a decisão da Câmara dos Vereadores.

O magistrado manteve no mérito a cassação da ex-vereadora Edna Sampaio (PT) por quebra de decoro parlamentar e por ela usar irregularmente as verbas indenizatórias de sua chefe de gabinete, Laura Natasha Oliveira, no valor de R$ 5 mil, referentes à Verba Indenizatória (VI).

O dinheiro iria para a conta da vereadora, segundo a ex-assessora. Laura ocupou o cargo de chefe de gabinete da parlamentar durante cinco meses no passado, e disse que chegou a ser orientada a repassar o valor, e alegou não saber o motivo. A testemunha depôs perante a comissão processante da Câmara e ao Ministério Público, que investigou o processo disciplinar envolvendo a vereadora petista.

Edna Sampaio enfrentou acusações de desvio de finalidade de recursos, em virtude do esquema de "rachadinha" da verba em seu gabinete.

O depoimento de Laura Natasha corroborou as denúncias anteriores que indicavam a existência de irregularidades no uso da Verba Indenizatória por parte da vereadora Edna Sampaio.

A VI é uma quantia destinada aos parlamentares para auxiliar em suas atividades parlamentares, com despesas relacionadas a aluguel de imóveis, combustível, divulgação, entre outros.

As acusações de desvio de finalidade e "rachadinha" sugeriu que a vereadora estaria direcionando parte do valor da verba para benefício pessoal, em vez de utilizá-la de acordo com as normas estabelecidas. Na justiça, Sampaio buscava anular todo o Processo Administrativo Disciplinas (PAD) na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, alegando irregulares e cerceamento de defesa. Porém, o magistrado acatou os argumentos da Comissão Processante, que apresentou diversas certidões que comprovariam as notificações à ex-vereadora e sua defesa durante a investigação que cassou o seu mandato.

referentes à Verba Indenizatória (VI).

O dinheiro iria para a conta da vereadora, segundo a ex-assessora. Laura ocupou o cargo de chefe de gabinete da parlamentar durante cinco meses no passado, e disse que chegou a ser orientada a repassar o valor, e alegou não saber o motivo. A testemunha depôs perante a comissão processante da Câmara e ao Ministério Público, que investigou o processo disciplinar envolvendo a vereadora petista.

Edna Sampaio enfrentou acusações de desvio de finalidade de recursos, em virtude do esquema de "rachadinha" da verba em seu gabinete.

O depoimento de Laura Natasha corroborou as denúncias anteriores que indicavam a existência de irregularidades no uso da Verba Indenizatória por parte da vereadora Edna Sampaio.

A VI é uma quantia destinada aos parlamentares para auxiliar em suas atividades parlamentares, com despesas relacionadas a aluguel de imóveis, combustível, divulgação, entre outros.

As acusações de desvio de finalidade e "rachadinha" sugeriu que a vereadora estaria direcionando parte do valor da verba para benefício pessoal, em vez de utilizá-la de acordo com as normas estabelecidas.

Na justiça, Sampaio buscava anular todo o Processo Administrativo Disciplinas (PAD) na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, alegando irregulares e cerceamento de defesa.

Porém, o magistrado acatou os argumentos da Comissão Processante, que apresentou diversas certidões que comprovariam as notificações à ex-vereadora e sua defesa durante a investigação que cassou o seu mandato.