Política
Justiça referenda decisão da Câmara de Cuiabá e mantém cassação da vereadora Edna Sampaio, do PT, por usar verbas indenizatórias ilegalmente
O magistrado manteve no mérito a cassação da ex-vereadora Edna Sampaio (PT) por quebra de decoro parlamentar
O mandato da vereadora do Partido dos Trabalhadores(PT), Edna Sampaio, está definitivamente cassado. Pelo menos esse é o entendimento do juiz da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Flávio Miraglia Fernandes, que referendou a decisão da Câmara dos Vereadores.
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O dinheiro iria para a conta da vereadora, segundo a ex-assessora. Laura ocupou o cargo de chefe de gabinete da parlamentar durante cinco meses no passado, e disse que chegou a ser orientada a repassar o valor, e alegou não saber o motivo. A testemunha depôs perante a comissão processante da Câmara e ao Ministério Público, que investigou o processo disciplinar envolvendo a vereadora petista.
Edna Sampaio enfrentou acusações de desvio de finalidade de recursos, em virtude do esquema de "rachadinha" da verba em seu gabinete.
O depoimento de Laura Natasha corroborou as denúncias anteriores que indicavam a existência de irregularidades no uso da Verba Indenizatória por parte da vereadora Edna Sampaio.
A VI é uma quantia destinada aos parlamentares para auxiliar em suas atividades parlamentares, com despesas relacionadas a aluguel de imóveis, combustível, divulgação, entre outros.
As acusações de desvio de finalidade e "rachadinha" sugeriu que a vereadora estaria direcionando parte do valor da verba para benefício pessoal, em vez de utilizá-la de acordo com as normas estabelecidas. Na justiça, Sampaio buscava anular todo o Processo Administrativo Disciplinas (PAD) na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, alegando irregulares e cerceamento de defesa. Porém, o magistrado acatou os argumentos da Comissão Processante, que apresentou diversas certidões que comprovariam as notificações à ex-vereadora e sua defesa durante a investigação que cassou o seu mandato.
referentes à Verba Indenizatória (VI).
O dinheiro iria para a conta da vereadora, segundo a ex-assessora. Laura ocupou o cargo de chefe de gabinete da parlamentar durante cinco meses no passado, e disse que chegou a ser orientada a repassar o valor, e alegou não saber o motivo. A testemunha depôs perante a comissão processante da Câmara e ao Ministério Público, que investigou o processo disciplinar envolvendo a vereadora petista.
Edna Sampaio enfrentou acusações de desvio de finalidade de recursos, em virtude do esquema de "rachadinha" da verba em seu gabinete.
O depoimento de Laura Natasha corroborou as denúncias anteriores que indicavam a existência de irregularidades no uso da Verba Indenizatória por parte da vereadora Edna Sampaio.
A VI é uma quantia destinada aos parlamentares para auxiliar em suas atividades parlamentares, com despesas relacionadas a aluguel de imóveis, combustível, divulgação, entre outros.
As acusações de desvio de finalidade e "rachadinha" sugeriu que a vereadora estaria direcionando parte do valor da verba para benefício pessoal, em vez de utilizá-la de acordo com as normas estabelecidas.
Na justiça, Sampaio buscava anular todo o Processo Administrativo Disciplinas (PAD) na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, alegando irregulares e cerceamento de defesa.
Porém, o magistrado acatou os argumentos da Comissão Processante, que apresentou diversas certidões que comprovariam as notificações à ex-vereadora e sua defesa durante a investigação que cassou o seu mandato.