Ministro de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta afirmou em pronunciamento público na manhã deste domingo (2) que o governo federal pretende acelerar na próxima semana o debate sobre medidas de manutenção do emprego às empresas do estado.

“Vamos acelerar nesta semana o debate sobre a manutenção dos postos de trabalho, sobre os caminhos que já existem na legislação, junto com o Ministério do Trabalho”, disse.

A fala do ministro vem em meio à demanda de setores da economia por uma nova “Lei do Bem”. Utilizado durante a pandemia da Covid-19, este mecanismo permitia que trabalhador e o empregador realizassem acordos para reduzir jornadas e, proporcionalmente, salários, além de suspender temporariamente contratos de trabalho.

A indústria e segmentos do turismo, como bares e restaurantes, são exemplos de setores que defendem a utilização do mecanismo. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, desde o início da tragédia no estado, tem apadrinhado a demanda.

Na pandemia o mecanismo foi estabelecido por meio de medida provisória e, durante o período do acordo, o governo assumiu parte dos custos resultantes da suspensão ou redução da jornada. Pimenta destacou mais de uma vez em sua fala que o governo pretende se utilizar de ferramentas que já constam na legislação.

“Tenho conversado com o ministro Marinho [do Trabalho e Emprego], já fizemos várias reuniões e fechamos acordos com setores. Trabalhamos no sentido de buscar apoios do governo federal, que a legislação permita, para que as empresas não romperem seus vínculos”, disse.

Linhas de crédito para empresas

Ao enumerar outras ações do governo, Pimenta indicou que, a partir das primeiras linhas de crédito do governo voltadas às empresas do estado, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal fecharam mais de mil contratos na última semana. Também destacou novo pacote anunciado na quarta-feira (29).

A principal novidade foi uma nova linha de financiamento que será abastecida por R$ 15 bilhões do Fundo Social. O dinheiro poderá ser utilizado pelos empresários gaúchos tanto para investimento quanto para custeio. Confira abaixo as condições:

1. Compra de máquinas, equipamentos e serviços: Juro de 1% ao ano (a.a) + spread; prazo de 60 meses para quitação e carência de 12 meses
2. Financiamento (projetos customizados incluindo obras de construção civil): Juro de 1% a.a + spread; prazo de 120 meses para quitação e carência de 24 meses
3. Capital de giro: Juro de 4% a.a para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e 6% a.a para grandes + spread; prazo de 60 meses para quitação e carência de 12 meses

Para as linhas 1 e 2 o limite de recursos por operação é de R$ 300 milhões. No caso da terceira, o teto é de R$ 50 milhões para MPMEs e R$ 400 milhões para capital de grandes empresas.

A pasta pedirá, no entanto, contrapartida: as empresas que tomarem crédito terão de assumir compromisso de manutenção do nível de emprego. O Fundo Social é um fundo soberano, destinado a receber a parcela dos recursos do pré-sal que cabem ao governo federal, como royalties e participações especiais.

O governo também permitirá que cooperativas de crédito possam operar no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A ideia é ampliar capilaridade no apoio MPMEs.