Cotidiano
Portão do Inferno: MPF recomenda ao Ibama que corrija omissões no licenciamento de obra na rodovia MT-251
Para o MPF, autarquia não motivou sua decisão sobre pontos importantes na licença ambiental que autoriza obra para evitar deslizamentos na área
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que sane uma série de omissões existentes no processo de licenciamento ambiental das obras de trecho da rodovia MT-251, conhecido como Portão do Inferno.
Entre os itens destacados na recomendação, o MPF pede que o Ibama explique qual legislação foi usada para emitir a licença das obras e que justifique tecnicamente por que seguiu o Licenciamento Ambiental Simples (LAS). A autarquia também deve esclarecer se o estado de emergência decretado pelo governo estadual após deslizamentos ocorridos no local justifica a escolha do LAS.
Além disso, o documento recomenda que o Ibama analise os projetos alternativos propostos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra/MT) como solução definitiva para os deslizamentos. O objetivo é avaliar se, na visão do Ibama, o retaludamento da rocha é realmente a obra mais adequada.
Com a recomendação, foi dado prazo de três dias para que o Ibama informe se adotará as providências recomendadas e, em caso positivo, que tome as medidas necessárias no prazo de dez dias.
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No final de 2023, rochas e detritos se soltaram no referido trecho, o que levou ao fechamento da via nos dois sentidos para avaliar os danos e riscos. Após algumas medidas emergenciais, a Sinfra/MT pediu ao órgão responsável a dispensa do licenciamento ambiental para o projeto de contenção da rocha que estava desmoronando.