O governo de Donald Trump encerrará o programa de "permissão humanitária" que permitiu a entrada legal nos Estados Unidos de mais de 500 mil migrantes provenientes de Cuba, Nicarágua, Haiti e Venezuela durante a administração de Joe Biden.

A medida entrará em vigor no próximo dia 24 de abril, data em que se completarão 30 dias desde sua publicação oficial, prevista para o dia 25 de março, conforme informado nesta sexta-feira em um documento do Departamento de Segurança Nacional.

As pessoas que se beneficiam desse programa terão cancelado o seu permissão de trabalho e qualquer outra proteção contra deportação que possuam. Como resultado, elas deverão deixar o país ou enfrentarão a detenção por agentes de imigração.

O programa de parole humanitário foi implementado pelo governo de Joe Biden com o objetivo de reduzir as entradas irregulares pela fronteira com o México.

Estima-se que 532 mil pessoas foram beneficiadas por essa medida, que lhes concedia permanência legal nos Estados Unidos por um período de dois anos.

"O objetivo de romper o 'círculo vicioso' da imigração ilegal sustenta a decisão do Departamento de Segurança Nacional de encerrar os programas de parole humanitário, em favor de novas diretrizes presidenciais que abordem a demanda por maior segurança nas fronteiras", afirma o documento.

O relatório do Departamento de Segurança Nacional argumenta que o objetivo do parole humanitário era ajudar a reduzir a carga sobre as comunidades, os governos estaduais e locais, e as ONGs que apoiam a recepção e o deslocamento dos migrantes que chegam à fronteira sul, mas que esse objetivo não foi alcançado. "

As intervenções políticas recentes mostraram ser mais eficazes do que os programas de parole humanitário ao lidar com os elevados níveis de imigração irregular".

Medida com efeito limitado

O governo de Joe Biden buscou, em seu momento, desencorajar a chegada irregular de milhares de migrantes pela fronteira com o México, por meio deste mecanismo que não apenas garantia uma estadia legal nos Estados Unidos por um período de dois anos, mas também permitia que os migrantes se inscrevessem de maneira ordenada desde seu país de origem.

Ao contrário de outras formas de regularização, o parole humanitário exigia que os migrantes tivessem um patrocinador nos Estados Unidos, que assumisse a responsabilidade financeira durante sua estadia, para evitar que se tornassem um peso econômico para o Estado.

Além disso, o programa concedia um permissão de trabalho imediata, permitindo que os migrantes se integrassem ao mercado de trabalho.

Embora os números de migrantes cubanos, haitianos e venezuelanos tenham diminuído com o anúncio das medidas, a entrada de pessoas de outras nacionalidades pela fronteira permaneceu. Isso gerou críticas por parte do Partido Republicano, que tem sido implacável com as políticas de portas abertas de Biden.