O cerco judicial se fecha sobre o presidente afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento, nesta quinta-feira (12), ao habeas corpus apresentado pela defesa do conselheiro, mantendo sua prisão preventiva no âmbito da Operação Tomada de Contas. A decisão representa mais uma derrota judicial para o dirigente, apontado pela Polícia Federal como possível líder de uma organização criminosa suspeita de transformar recursos públicos em milhões de reais em dinheiro vivo.

O mesmo destino tiveram os pedidos apresentados pelas defesas de Roseli Loss, chefe de gabinete de Sérgio Ricardo; Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, consultor jurídico-geral do TCE-MT; e Adriangelo Barros Antunes, apontado como responsável por recolher e transportar parte do dinheiro retirado de contas bancárias. Gustavo Fernandes da Silva e Felipe José Glinke também permanecem entre os seis investigados presos preventivamente na operação deflagrada em 29 de outubro.

O escândalo que atingiu a cúpula do órgão responsável por fiscalizar a aplicação do dinheiro público em Mato Grosso ganhou proporções ainda maiores com a revelação de movimentações financeiras consideradas suspeitas de R$ 75,85 milhões em apenas 294 dias, além de uma sequência de saques milionários realizados em espécie.

Segundo a Polícia Federal, entre janeiro e outubro de 2025, Sérgio Ricardo teria recebido R$ 15,44 milhões provenientes do TCE-MT, distribuídos em 101 lançamentos bancários. Desse montante, aproximadamente R$ 4,35 milhões teriam sido registrados em rubricas destinadas a fornecedores. Em contrapartida, o Portal da Transparência apresentava remuneração oficial de aproximadamente R$ 288,5 mil no mesmo período, discrepância que chamou a atenção dos investigadores.

A investigação também identificou 150 saques em dinheiro vivo, totalizando R$ 15,64 milhões, em contas vinculadas ao conselheiro. Parte das retiradas ocorreu no posto bancário do Sicoob instalado dentro do próprio Tribunal de Contas, onde imagens de câmeras de segurança registraram movimentações que passaram a integrar o conjunto de provas analisado pela PF.

Um dos episódios mais impressionantes envolve imagens de movimentações bancárias nas quais servidores aparecem participando de operações de retirada e transporte de dinheiro. Roseli Loss, então chefe de gabinete de Sérgio Ricardo, é apontada pelos investigadores como uma das pessoas responsáveis por movimentar contas e realizar saques. Adriangelo Barros Antunes, por sua vez, teria atuado no recolhimento e transporte de parte desses valores.

De acordo com a investigação, Adriangelo teria recebido aproximadamente R$ 2,28 milhões a partir de setembro de 2025. Registros de câmeras também mostram uma pessoa com características semelhantes às dele entrando em uma agência bancária com uma mochila aparentemente vazia e saindo com o objeto aparentemente carregado. A própria investigação ressalva, entretanto, que as imagens apresentam limitações para identificação conclusiva.

As suspeitas vão além dos saques. A Polícia Federal investiga a existência de um esquema de corrupção envolvendo contratos administrativos, pagamentos a fornecedores e supostas exigências de devolução de parte dos valores liberados pelo Tribunal. A apuração aponta que decisões administrativas poderiam ter sido utilizadas para pressionar empresas e favorecer pagamentos vinculados aos interesses do grupo investigado.

Outro ponto que provocou repercussão foi a suspeita de pagamentos paralelos a integrantes da Corte de Contas. Os investigadores apuram movimentações que teriam destinado aproximadamente R$ 48,4 milhões a sete conselheiros, fora dos parâmetros legais de remuneração.

Durante o cumprimento dos mandados, a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 3,76 milhões em espécie e US$ 69,4 mil em endereços e com investigados presos. As diligências também localizaram armas de fogo e milhares de munições em locais associados a alvos da operação, circunstâncias consideradas relevantes pela Procuradoria-Geral da República na avaliação dos riscos relacionados ao caso.

No Supremo, as defesas tentaram reverter as prisões por meio de medidas alternativas, incluindo tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas e proibição de acesso às dependências do TCE-MT. Os advogados argumentaram que faltariam fundamentos concretos e atuais para justificar a continuidade da prisão preventiva.

Entretanto, Toffoli considerou que os habeas corpus não poderiam ser analisados diretamente pelo STF antes da apreciação colegiada das decisões individuais proferidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob pena de supressão de instância. Ao avaliar a possibilidade de intervenção excepcional, o ministro também não identificou ilegalidade manifesta capaz de justificar a soltura.

As decisões reproduzem fundamentos relacionados ao risco de continuidade das práticas investigadas, ocultação patrimonial, interferência na produção de provas e articulação entre integrantes do suposto grupo criminoso. Na avaliação apresentada pela PGR, o simples afastamento dos investigados de seus cargos não seria suficiente para impedir movimentações financeiras realizadas fora do sistema bancário.

Sérgio Ricardo permanece custodiado no Batalhão de Operações Especiais (Bope), em Cuiabá. A permanência do dirigente atrás das grades aprofunda a crise institucional no Tribunal de Contas, que passou a enfrentar questionamentos sobre a atuação de integrantes de sua própria estrutura administrativa.

A Operação Tomada de Contas, autorizada pelo ministro Og Fernandes, do STJ, cumpriu seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. As investigações continuam para esclarecer a origem e o destino dos recursos, a eventual participação de servidores e empresários e a extensão das possíveis irregularidades.

A contradição que marca o caso é contundente: o órgão encarregado de fiscalizar o uso do dinheiro público tornou-se o centro de uma investigação sobre possíveis desvios milionários de seus próprios recursos.

Apesar da gravidade das suspeitas, as decisões do STF não representam condenação criminal. Os investigados permanecem amparados pela presunção de inocência, e suas responsabilidades individuais dependerão da apuração dos fatos e das decisões definitivas da Justiça.