O que deveria ser o templo da fiscalização dos recursos públicos de Mato Grosso transformou-se no epicentro de uma investigação de proporções nacionais. Dez dias após a prisão do presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) acrescenta um componente ainda mais grave ao caso: a suspeita de que a organização criminosa investigada pela Polícia Federal teria até um “braço armado”.

O documento, assinado pelo subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina, sustenta a necessidade de manutenção das prisões preventivas no âmbito da Operação Tomada de Contas, deflagrada em 29 de outubro por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A manifestação da PGR, divulgada pela imprensa, ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa os pedidos de habeas corpus apresentados pelas defesas de integrantes do grupo investigado.

A crise institucional ganhará ainda maior repercussão neste domingo (8), quando o programa Fantástico, da TV Globo, deverá apresentar uma reportagem sobre as suspeitas de irregularidades financeiras dentro da Corte de Contas. A jornalista investigativa Lília Teles anunciou, em vídeo gravado em Cuiabá, a exibição da matéria, que promete apresentar detalhes da investigação e de movimentações financeiras que, segundo a chamada televisiva, poderiam representar um rombo superior a R$ 80 milhões.

O valor mencionado pela atração integra as suspeitas em apuração e não deve ser confundido com prejuízo definitivamente comprovado. Ainda assim, a dimensão das cifras e a posição institucional dos envolvidos colocam a investigação entre os episódios de maior repercussão recente no sistema de controle das contas públicas de Mato Grosso.

No parecer atribuído a Paulo Vasconcelos Jacobina, a Procuradoria-Geral da República aponta elementos considerados relevantes para sustentar as suspeitas de peculato, lavagem de capitais e organização criminosa. O órgão ministerial argumenta que as movimentações milionárias identificadas, associadas aos vínculos entre os investigados e aos materiais apreendidos pela Polícia Federal, justificariam a manutenção das prisões para proteger as investigações.

Sérgio Ricardo é apontado pelos investigadores como possível líder da estrutura criminosa. Segundo a hipótese investigativa, sua posição na presidência do Tribunal teria permitido influência sobre decisões administrativas, contratos e pagamentos realizados pela instituição. Essas imputações, entretanto, ainda não constituem fatos criminosos judicialmente comprovados.

A defesa do conselheiro contesta a necessidade da prisão preventiva e sustenta que o afastamento da presidência, a proibição de acesso ao TCE-MT e outras restrições seriam suficientes para afastar eventuais riscos de interferência na investigação. O pedido de liberdade foi encaminhado ao STF e está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.

O Ministério Público Federal, por meio da PGR, apresentou entendimento contrário. Para o órgão, conforme as informações divulgadas sobre o parecer, as circunstâncias investigadas indicariam riscos que não seriam adequadamente neutralizados apenas com medidas cautelares alternativas.

Um dos pontos mais contundentes da manifestação está relacionado ao arsenal encontrado durante a operação. O balanço oficial da Polícia Federal registra a apreensão de 16 armas de fogo e 6.512 munições, além de R$ 4,36 milhões em espécie, moedas estrangeiras e outros bens. Parte expressiva desse material foi localizada com o servidor do TCE-MT Jocimauro Bento do Carmo.

De acordo com as informações divulgadas sobre o episódio, 15 das 16 armas estavam registradas. Jocimauro chegou a ser preso em flagrante, mas posteriormente obteve liberdade após o pagamento de fiança fixada pela Justiça estadual.

Ao abordar essas apreensões, Paulo Vasconcelos Jacobina utilizou, segundo trechos do parecer reproduzidos pela imprensa, a expressão “a periculosidade do grupo criminoso, que possui braço armado”.

A manifestação do subprocurador representa uma avaliação ministerial sobre os riscos atribuídos ao grupo investigado. A apreensão do arsenal, por si só, não comprova que as armas tenham sido utilizadas para ameaças, violência ou proteção de operações financeiras ilegais. A eventual ligação do armamento com as atividades criminosas investigadas ainda depende da análise das provas pelas autoridades competentes.

Outro nome de destaque é o ex-consultor jurídico-geral do Tribunal, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, também procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Segundo informações divulgadas sobre o parecer da PGR, ele teria movimentado aproximadamente R$ 32,3 milhões entre janeiro e outubro de 2025, incluindo R$ 31,64 milhões provenientes de 179 ordens bancárias avulsas, distribuídas em 12 contas de nove instituições financeiras.

A investigação também menciona imagens de uma agência bancária instalada nas dependências do TCE-MT nas quais o ex-consultor apareceria colocando blocos de dinheiro em espécie em uma mochila. Para a Procuradoria, os elementos reforçariam os indícios de participação do investigado na estrutura financeira do suposto esquema.

As cifras, entretanto, representam movimentações identificadas pela investigação, não significando automaticamente que todos os valores constituam produto de crime ou dinheiro efetivamente desviado.

O parecer contrário à soltura de Sérgio Ricardo e de Grhegory aumenta a resistência jurídica enfrentada pelas respectivas defesas, mas não significa que o Supremo Tribunal Federal esteja obrigado a manter as prisões.

A palavra final sobre os habeas corpus caberá ao Poder Judiciário, e não à Procuradoria-Geral da República.

O ministro Dias Toffoli poderá examinar se as decisões que determinaram as prisões preventivas apresentam fundamentos concretos, individualizados e contemporâneos, conforme as exigências da legislação processual penal. Também poderá avaliar se o afastamento dos cargos, a proibição de contato entre investigados, as restrições de acesso ao Tribunal e outras medidas seriam suficientes para preservar as investigações.

Na hipótese de identificar ilegalidade relevante, o STF poderá conceder a ordem, revogar a prisão ou determinar sua substituição por cautelares. Por outro lado, poderá rejeitar os pedidos caso entenda que os riscos apontados continuam presentes e que a prisão permanece necessária.

Existe ainda um obstáculo processual. No caso de Grhegory, conforme informações divulgadas sobre o parecer, a PGR também defendeu que a decisão individual do ministro Og Fernandes deveria ter sido submetida previamente aos mecanismos de revisão internos do STJ. Esse argumento pode levar ao não conhecimento do habeas corpus pelo Supremo, sem que isso represente necessariamente um julgamento definitivo sobre a inocência ou culpabilidade do investigado.

Portanto, embora a manifestação contrária do Ministério Público Federal fortaleça a argumentação pela manutenção das prisões, ela não elimina as possibilidades jurídicas das defesas.

Além de Sérgio Ricardo e Grhegory, a ex-chefe de gabinete Roseli Loss e o ex-servidor Adriangelo Barros Antunes também recorreram ao STF para tentar reverter suas prisões.

A Operação Tomada de Contas mobilizou mais de 180 policiais federais e cumpriu seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. A investigação apura possíveis irregularidades em contratos administrativos, pagamentos a fornecedores, operações bancárias e saques em dinheiro vivo relacionados ao Tribunal.

A Polícia Federal trabalha com a hipótese de que mecanismos administrativos da própria instituição possam ter sido utilizados para pressionar fornecedores, favorecer determinadas movimentações financeiras e dificultar a identificação do destino de recursos. Essas suspeitas ainda deverão ser submetidas ao contraditório e ao devido processo legal.

A reportagem anunciada por Lília Teles para o Fantástico acrescenta um novo capítulo à crise, levando ao público nacional as suspeitas envolvendo uma instituição criada justamente para fiscalizar a correta utilização do dinheiro dos contribuintes.

A questão que agora ecoa muito além de Mato Grosso é inevitável: quem fiscaliza os fiscalizadores quando o próprio órgão de controle se transforma no centro de uma investigação dessa magnitude?

As respostas dependerão do avanço das investigações, da comprovação dos fatos e das decisões judiciais. Sérgio Ricardo, Grhegory e os demais investigados permanecem amparados pela presunção de inocência, pelo direito à ampla defesa e ao contraditório. Prisões preventivas não equivalem a condenações.

O Página 12 mantém espaço aberto para manifestações das defesas e do Tribunal de Contas de Mato Grosso, bem como para eventuais esclarecimentos e atualizações sobre o andamento dos processos.

Por enquanto, o que está confirmado é que a instituição encarregada de vigiar os gastos públicos enfrenta uma investigação de enorme repercussão, com prisões, apreensões milionárias, acusações graves e um embate jurídico que chegou ao Supremo Tribunal Federal.

O escândalo ganhou dimensão nacional. A conclusão sobre responsabilidades, contudo, terá de ser dada pelas provas e pela Justiça.