Política
Ministério Público pede ao TCU que afaste secretário-executivo do Ministério das Comunicações
Pedido foi feito após 'O Globo' ter informado que Secretaria de Comunicação Social tem negado informar gastos com publicidade. Secom diz que cumpre determinação da CGU sobre divulgação
O Ministério Público pediu nesta quinta-feira (16) ao Tribunal de Contas da União (TCU) que afaste o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fábio Wajngarten.
O pedido foi apresentado pelo subprocurador Lucas Furtado e tem como base uma reportagem do jornal "O Globo". O jornal informou que a Secretaria de Comunicação Social, subordinada ao Ministério das Comunicações, tem negado informações públicas sobre gastos do governo com publicidade na internet.
Procurada, a Secretaria de Comunicação disse em nota que "jamais descumpriu as determinações da Controladoria-Geral da União (CGU)" sobre o fornecimento de informações (leia a íntegra mais abaixo).
Segundo Lucas Furtado, a permanência de Wajngarten no cargo pode retardar ou dificultar a apuração dos fatos questionados, levando a eventuais "novos danos ao erário" ou até mesmo "inviabilizar o seu ressarcimento".
Suspensão de publicidade
No pedido enviado ao TCU, o Ministério Público afirma que os dados negados pela Secom são os mesmos pedidos pelo ministro Vital do Rêgo.
Na semana passada, o ministro determinou a suspensão de publicidade do governo em sites que divulgam atividade ilegal ou cujo público-alvo não tenha relação com as campanhas publicitárias oficiais. A decisão foi mantida pelo plenário do TCU, nesta quarta (15).
Quando Vital do Rêgo tomou a decisão, a Secretaria de Comunicação Social do governo informou que o processo de veiculação da campanha da reforma ocorreu de forma transparente, sem privilégios, favorecimentos ou promoção pessoal de qualquer autoridade pública.
Na ocasião, a Secom informou também que iria notificar a agência responsável pela campanha para explicar, de imediato, o processo de comunicação.
Íntegra
Leia a íntegra da nota da Secretaria de Comunicação sobre o pedido do TCU:
NOTA
1. A Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações (Secom) esclarece que jamais descumpriu as determinações da Controladoria-Geral da União (CGU).
2. É o que, aliás, confirma a própria Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação, da Ouvidora-geral da União da CGU. De acordo com o órgão, a execução "das decisões proferidas em sede recursal de 3ª instância segue sob monitoramento, por meio de verificações que buscam avaliar o fiel cumprimento do que foi decidido".
3. Até o momento, ainda de acordo com a CGU, não houve apresentação de denúncia de descumprimento de determinações e o caso concreto, referente à decisão firmada nos registros do NUP 00077.003303/2019-17, encontra-se em análise.
4. A CGU também assinalou que “caso seja confirmado eventual descumprimento, serão adotadas medidas administrativas para que haja o atendimento da decisão de 3ª instância".
Secretaria Especial de Comunicação Social - Secom
Ministério das Comunicações