O juiz Moacir Rogério Tortato, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, decidiu revogar a cautelar que impedia João Gustavo Ricci Volpato de manter qualquer contato com sua mãe, Luiza Rios Ricci Volpato — ambos investigados no escândalo que desviou mais de R$ 21 milhões da Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), alvo da Operação Sepulcro Caiado.

A defesa alegou que a restrição violava princípios constitucionais, como proporcionalidade e proteção à família. O Ministério Público foi contrário ao pedido, mas o magistrado entendeu que não há elementos concretos indicando que o simples contato familiar possa prejudicar a investigação, desde que não envolva temas processuais.

Segundo a decisão, “em observância ao princípio da isonomia e ausente risco adicional à persecução penal”, é razoável autorizar a comunicação entre mãe e filho, mantendo-se as demais medidas cautelares já impostas.

Na mesma decisão, o juiz analisou requerimento da defesa de Claudia Regina Dias Amorim, que pedia a restituição de um veículo e dois celulares apreendidos, além de ser nomeada fiel depositária do carro.

O pedido foi negado.

Para o magistrado, a própria condição de investigada e a fase ainda sensível das apurações recomendam manter os bens sob guarda judicial, especialmente por se tratar de itens que podem conter informações relevantes ao esquema.

A decisão também aponta que vários investigados — Denise, Régis, Wagner, Melissa, Augusto, Themis, João Miguel, Rodrigo e Mauro — estão cumprindo regularmente as medidas impostas.

Mas João Gustavo, considerado pelo Ministério Público o articulador central do esquema, deixou de apresentar comprovação de comparecimento mensal em juízo e tampouco justificou a ausência.

A defesa foi intimada a apresentar, em 72 horas, os comprovantes e explicações pelo descumprimento.

O escândalo estourou após a Polícia Civil e o Ministério Público identificarem um esquema que utilizava empresas familiares, como Labor Fomento Mercantil e RV Empresa de Cobrança, para inflar artificialmente dívidas, ajuizar execuções simuladas e, posteriormente, celebrar acordos judiciais com valores multiplicados — mesmo sem capacidade econômica dos supostos devedores.

Uma planilha anexada aos autos aponta que Luiza Rios Ricci Volpato e Augusto Frederico Ricci Volpato, mãe e irmão de João Gustavo, também figuravam como sócios ou beneficiários diretos das empresas.

“Os indícios reforçam que as entidades empresariais eram instrumentalizadas para fins ilícitos”, diz trecho da decisão que autorizou a operação policial.

Em manifestação anexada ao processo, João Gustavo afirmou ser o responsável pela administração das empresas envolvidas, e declarou que sua mãe e seu irmão não teriam participação na gestão ou conhecimento das operações que resultaram nos desvios — o que ainda está sob verificação.