Durante audiência pública realizada no Senado Federal nesta terça-feira (23), o deputado Dr. João (MDB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), fez um apelo enfático ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fim da moratória da soja. Segundo o parlamentar, a medida tem sufocado o desenvolvimento de produtores rurais e municípios do estado, mesmo diante de avanços legais e ambientais já implementados.

O evento foi promovido por solicitação do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e reuniu lideranças políticas, representantes do agronegócio e de instituições de pesquisa para discutir os impactos sociais e econômicos da moratória da soja — política que impede a comercialização do grão cultivado em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro dos parâmetros do Código Florestal.

“Um recado para o STF: deixa o nosso povo trabalhar!”, exclamou Dr. João, em meio aos aplausos dos presentes. “Somos um povo ordeiro, trabalhador, que construiu esse estado com suor e perseverança. A moratória desconsidera a realidade do campo e penaliza quem produz com responsabilidade”, acrescentou.

A moratória da soja foi estabelecida em 2006 como um compromisso de empresas do setor com o combate ao desmatamento ilegal. No entanto, políticos e entidades rurais argumentam que a medida hoje ultrapassa os limites da legislação ambiental brasileira, prejudicando economicamente regiões que seguem regras legais e que investem em tecnologias sustentáveis.

A polêmica ganhou novos contornos com a aprovação da Lei Estadual 12.709/2024, que proíbe incentivos fiscais para empresas que aderem à moratória. A norma, porém, foi suspensa por decisão do STF após a abertura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida por partidos como PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade.

Dr. João relembrou o processo histórico de desenvolvimento de Mato Grosso, destacando a superação de desafios logísticos e a força dos produtores que desbravaram o interior do estado: “Acompanhei a luta do nosso povo. A subida da serra há décadas era difícil, mas eles ficaram, produziram e ergueram esse estado que hoje sustenta grande parte da economia brasileira”.

A audiência contou com ampla participação da bancada de Mato Grosso, incluindo os deputados estaduais Janaína Riva, Gilberto Cattani, Dr. Eugênio e Carlos Avallone, além do presidente da ALMT, Max Russi. Também estiveram presentes as deputadas federais Gisela Simona e Juliana Kolankiewicz, e o prefeito de Porto dos Gaúchos, Vanderlei de Abreu.

Janaína Riva também criticou os efeitos da moratória: “Ela trava o progresso dos nossos municípios, impede que jovens empreendedores cresçam no campo”.

Entidades como a Aprosoja, Famato, CNA, Abiove, ANEC e até representantes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) participaram da audiência, que reacendeu o debate sobre os limites da atuação privada em políticas públicas e o papel do Judiciário na regulação ambiental.

Dr. João concluiu com um apelo à sensibilidade do STF: “Queremos produzir com responsabilidade. Mas precisamos de segurança jurídica, de apoio institucional e de respeito à legislação que já seguimos. Mato Grosso quer alimentar o Brasil e o mundo — com dignidade e trabalho”.