O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) elegeu, nesta quarta-feira (14), a desembargadora Serly Marcondes Alves como presidente da Corte para o biênio 2024–2026. A eleição foi realizada após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou o pleito anterior por violação à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

A votação estava inicialmente prevista para a terça-feira (13), mas precisou ser adiada por falta de quórum. A nova eleição ocorreu com a participação dos dois desembargadores titulares da Corte.

Serly concorreu ao cargo de presidente e o desembargador Marcos Machado ao de vice-presidente e corregedor, sendo ambos eleitos para os respectivos cargos.

O TSE entendeu que a recondução de Serly Marcondes à vice-presidência e à Corregedoria Regional Eleitoral, como havia ocorrido na eleição anulada, feriria a proibição de reeleição consecutiva para cargos de direção nos tribunais, prevista na Loman (Lei Complementar nº 35/1979), ainda que o regimento interno do TRE-MT admitisse tal prática.

A anulação do primeiro pleito levou à necessidade de nova composição do Pleno, possibilitada com a posse do advogado Pérsio Oliveira Landim como juiz-membro na classe jurista, ocupando a vaga deixada por Eustáquio Inácio de Noronha Neto.

Durante o processo, o desembargador Marcos Machado, que anteriormente havia sido eleito presidente com cinco votos a um, apresentou embargo de declaração ao TSE, buscando esclarecer supostas contradições na decisão. No entanto, declarou respeitar o novo arranjo estabelecido e defendeu o consenso. “Tivemos uma reunião muito frutífera que antecedeu essa oportunidade, com diálogo entre eu e a desembargadora Serly, bem como com mediação institucional. Tenho convicção de minha elegibilidade, mas respeitamos o entendimento superior”, afirmou Machado.

Em seu discurso de posse, a nova presidente do TRE-MT reforçou o compromisso com a coesão administrativa. “Não haverá divisão entre eu e meu vice-presidente. Somos uma unidade. Temos tudo para realizar uma gestão sólida e voltada ao fortalecimento da Justiça Eleitoral”, declarou Serly.