A Prefeitura de Cuiabá esclareceu na quarta-feira,10, informações publicadas em alguns veículos de comunicação, que apontavam suposta investigação específica contra a gestão do prefeito Abílio Brunini relacionada à aplicação dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação e a Controladoria Geral do Município, não existe qualquer inquérito, procedimento ou denúncia formal direcionada exclusivamente à Prefeitura de Cuiabá ou ao prefeito Abílio.

A iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), noticiada de forma ampla e, em alguns casos, distorcida, é uma ação de fiscalização geral que abrange mais de 90 municípios de Mato Grosso, com o objetivo de verificar se todos cumprem as normas de movimentação financeira do Fundeb, especialmente a obrigatoriedade de manter conta bancária específica para o fundo.

“A Prefeitura de Cuiabá mantém conta única, exclusiva e movimentação eletrônica, conforme determina a legislação federal. Não há qualquer apontamento de irregularidade, e a gestão municipal permanece à disposição dos órgãos de controle para esclarecimentos”, reforçou a Controladoria Geral em nota.

Entre os principais pontos destacados pela administração municipal estão:

Transparência e regularidade

Todos os repasses e gastos do Fundeb são publicados no Portal da Transparência e encaminhados mensalmente aos órgãos de fiscalização, incluindo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Ministério Público.

Fiscalização preventiva

O procedimento do MPF, instaurado de forma geral, busca verificar conformidade documental em todo o estado, não se tratando de investigação específica ou denúncia direcionada à Prefeitura de Cuiabá.

Compromisso com a educação

Somente no primeiro semestre de 2025, a atual gestão quitou débitos herdados de administrações anteriores e assegurou investimentos na manutenção das unidades escolares, fornecimento de uniformes e kits escolares e melhoria da merenda.

“Reiteramos nosso compromisso com uma gestão fiscalmente responsável, transparente e voltada a resultados. Qualquer insinuação de irregularidade é descabida e não encontra respaldo em documentos ou decisões judiciais”, afirmou a Secretaria Municipal de Educação.

A Prefeitura também destacou que qualquer informação sobre investigação contra a gestão Abílio Brunini, no contexto do Fundeb, é inverídica. O procedimento de fiscalização estadual não implica acusação de má gestão ou desvio de recursos.

Por fim, o prefeito Abílio Brunini reafirmou que todas as contas públicas seguem abertas ao controle social, e que eventuais questionamentos técnicos serão respondidos com total transparência e serenidade.