Política

Moraes adverte Bolsonaro, mas não determina prisão de ex-presidente

Ministro do STF determinou que defesa de Bolsonaro explicasse eventual descumprimento da proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente. Ele também reiterou que o ex-presidente pode dar entrevistas

PEDRO RIBEIRO/DA EDITORIA/COM CNN/COM G1 24/07/2025
Moraes adverte Bolsonaro, mas não determina prisão de ex-presidente
Bolsonaro é interrogado por Moraes no julgamento do golpe | Evaristo SA / AFP

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), advertiu Jair Bolsonaro (PL) sobre as medidas cautelares impostas contra o ex-presidente. Em despacho desta quinta-feira (24), o magistrado não determinou a prisão do político.

A manifestação do ministro responde às alegações da defesa de Bolsonaro. A equipe jurídica do ex-presidente foi convocada a prestar esclarecimentos, na segunda-feira (21), sobre um eventual descumprimento da proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente (entenda mais abaixo).

"Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata", escreveu o ministro.

Moraes destaca ainda que, em sua decisão anterior, não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação. O que ficou proibido foi o uso de redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.

O ministro sinaliza também que discursos em eventos público e privados também não foram vetados, mas ponderou que o ex-presidente deve respeitar os horários estabelecidos nas medidas restritivas.

"A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como “material pré fabricado” para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados", acrescentou Moraes.