O governo dos Estados Unidos revogou nesta segunda-feira (22) o visto de entrada nos EUA do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Segundo a agência de notícias Reuters, com base em fontes de Washington, o governo de Donald Trump também revogou o visto de outras cinco autoridades brasileiras, em uma nova investida de retaliações contra membros do governo e do Judiciário brasileiros (leia mais abaixo). São elas:

• José Levi, ex-AGU e ex-secretário-geral de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Benedito Gonçalves, ex-ministro do TSE;
• Airton Vieira, juiz auxiliar de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF)
• Marco Antonio Martin Vargas, ex-assessor eleitoral; e
• Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, juiz auxiliar de Moraes.

Jorge Messias confirmou a retirada do visto e chamou as recentes medidas retaliatórias dos EUA ao Brasil de "conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países".

"Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro", disse o advogado-geral da União.

As revogações ocorrem no mesmo dia em que o governo norte-americano também anunciou sanções contra a esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, com a Lei Magnitsky, legislação dos EUA usada para punir estrangeiros.

➡️ Contexto: Desde meados deste ano, o governo de Donald Trump tem aplicado diversas sanções a autoridades brasileiras como medidas retaliatórias à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado e a ações do STF contra empresas norte-americanas, como a rede social Rumble.

➡️ A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

A Advocacia-Geral da União e o governo dos EUA ainda não haviam confirmado as sanções até a última atualização desta reportagem. Em junho, a AGU determinou que seu escritório nos EUA apurasse informações sobre uma ação judicial que o Trump Media, grupo de mídia de Donald Trump, e a Rumble abriram contra Moraes no início do ano.

Chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, em entrevista. — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Além de Messias, os Estados Unidos já haviam suspendido em julho os vistos do ministro do STF Alexandre de Moraes e de outros sete ministros do STF.

Além Moraes, tiveram seus vistos suspensos:

• Luis Roberto Barroso, o presidente da Corte;
• Edson Fachin, vice-presidente;
• Dias Toffoli;
• Cristiano Zanin;
• Flavio Dino;
• Cármen Lúcia; e
• Gilmar Mendes.

Além dos ministros, também tiveram o visto dos EUA revogados:

• O procurador-geral da República, Paulo Gonet;
• O secretário do Ministério da Saúde, Mozart Júlio Tabosa Sales, e
• O ex-funcionário do governo brasileiro Alberto Kleiman.

Os ministros do STF André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux ficaram de fora da lista.

Retaliações

No início deste ano, a rede social Rumble e a Trump Media acusaram Alexandre de Moraes de limitar o acesso à informação de indivíduos brasileiros em solo norte-americano. O ministro determinou o bloqueio da Rumble no Brasil.

Depois, em julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que estudava sanções contra Moraes, que, na sequência, teve o visto retirado e foi alvo da Lei Magnitsky.

No mesmo mês, Trump anunciou, em uma carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aplicaria tarifas de 50% a produtos brasileiros em retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que até então era réu.