Política
Afastado em investigação sobre venda de sentenças, desembargador se aposenta e mantém remuneração integral
A aposentadoria foi requerida pelo próprio magistrado e, com a medida, ele deixa a ativa, passando a receber os proventos integrais previstos para o cargo de desembargador
O desembargador afastado Dirceu dos Santos teve sua aposentadoria concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira (17). O magistrado estava afastado do cargo desde março deste ano por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que apura sua suposta participação em um esquema de venda de decisões judiciais.
A aposentadoria foi requerida pelo próprio magistrado e, com a medida, ele deixa a ativa, passando a receber os proventos integrais previstos para o cargo de desembargador.
Em nota, o CNJ esclareceu que a aposentadoria voluntária não interfere nas investigações em andamento. Segundo o órgão, há precedentes que reconhecem que a saída do magistrado da ativa não impede a continuidade dos procedimentos disciplinares e apuratórios conduzidos pela Corregedoria Nacional.
As investigações apontam indícios de que decisões judiciais teriam sido proferidas mediante possível recebimento de vantagens indevidas, com a participação de intermediários, incluindo empresários e advogados. O julgamento do caso pelo CNJ está previsto para a próxima terça-feira (23).
De acordo com informações divulgadas pela Corregedoria, também foram identificadas movimentações financeiras consideradas incompatíveis com os rendimentos do magistrado, que teriam ultrapassado R$ 14,6 milhões ao longo de cinco anos.
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As apurações fazem parte de um conjunto de investigações que ganharam força após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá. A análise de mensagens e arquivos encontrados no celular do advogado revelou indícios de um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais, que resultou no afastamento de desembargadores em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
As investigações continuam em andamento, e até o momento não há decisão definitiva sobre as acusações apuradas pelos órgãos competentes.