O Brasil anunciou nesta quarta-feira (23) que está em processo de entrada formal do Brasil na ação contra Israel na Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas (ONU).

A ação movida pela África do Sul pede à Corte que declare que Israel violou, no conflito contra o Hamas, obrigações previstas na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. Israel refuta as alegações da África do Sul. O conflito eclodiu em 7 de outubro de 2023.

De acordo com Itamaraty, o governo brasileiro expressa indignação diante dos recorrentes episódios de violência contra a população civil no Estado da Palestina, não se restringindo à Faixa de Gaza e estendendo-se à Cisjordânia.

"A comunidade internacional segue testemunhando, de forma rotineira, graves violações de Direitos Humanos e Humanitário: ataques à infraestrutura civil, inclusive a sítios religiosos, como à paróquia católica em Gaza, e às instalações das Nações Unidas, como à Organização Mundial da Saúde; violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia, como o incêndio às ruínas da antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh; massacres de civis, a maior parte dos quais mulheres e crianças, que se tornaram cotidianos durante a entrega de ajuda humanitária em Gaza; e a utilização despudorada da fome como arma de guerra", diz a nota do governo brasileiro.

O Itamaraty afirmou ainda que Israel também comente "contínuas violações do Direito Internacional", como a anexação de territórios pela força e a expansão de assentamentos ilegais.

"O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral.", diz trecho da nota do MRE.

Embaixada de Israel rebate governo

A Embaixada de Israel no Brasil divulgou uma nota em que diz lamentar que a declaração do Brasil "utilize palavras duras que não retratam plenamente a realidade do que está ocorrendo atualmente em Gaza" (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Segundo a embaixada, 85 milhões de porções de comida foram entregues na Faixa de Gaza nos últimos dois meses.

"Entendemos a dificuldade de garantir que essa ajuda chegue às pessoas que realmente precisam, especialmente diante da ameaça de que o Hamas roube os suprimentos, o que cria a difícil situação que vemos entre os palestinos. No entanto, o Estado de Israel está plenamente comprometido com essa ajuda, e nossos esforços negam qualquer acusação de uso da fome como arma", afirmou.

Israel afirmou ainda que a declaração do Brasil "ignorou completamente o papel do Hamas" em Gaza, que a embaixada diz que influencia negativamente na vida da região, na distribuição de ajuda humanitária e nas tentativas de alcançar um cessar-fogo.

"Israel não está cometendo genocídio em Gaza. A iniciativa da África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ) não reflete a complexidade e a realidade que nossas equipes veem em campo. Lamentamos profundamente que pessoas inocentes estejam sendo afetadas na guerra contra o Hamas, e buscamos evitar qualquer dano a civis em nossas ações, o que torna essas acusações infundadas", diz a nota.

A Confederação Israelita do Brasil (Conib) também divulgou uma nota em que critica a postura do governo.

A entidade afirma que a política externa brasileira, sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu assessor especial Celso Amorim, teria abandonado a tradição de “equilíbrio e moderação” e estaria adotando “falsas narrativas” contra Israel.

Na avaliação da Conib, a nota oficial divulgada pelo Itamaraty sobre o conflito distorce os fatos ao responsabilizar Israel pelas mortes de civis em Gaza. A entidade também condena o apoio do Brasil à ação movida pela África do Sul no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), que acusa o governo israelense de genocídio contra os palestinos. Segundo a Conib, a acusação é “falsa e perversa” e desrespeita a memória do Holocausto, que vitimou 6 milhões de judeus.

Adesão do Brasil

Durante a reunião do Brics — grupo que reúne algumas das principais economias emergentes do mundo — no início deste mês, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou à uma emissora árabe que o Itamaraty “está trabalhando” no processo de adesão.

"Nós vamos. Estamos trabalhando nisso, e você terá essa boa notícia em muito pouco tempo", afirmou o chanceler na entrevista.

A Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, da ONU, classifica genocídio como qualquer ação com a intenção de "cometida com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso".

No caso apresentado ao Tribunal de Haia, a África do Sul pede uma suspensão emergencial da campanha militar de Israel no território palestino.

A Convenção sobre Genocídio de 1948 define genocídio como "atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso".

O chanceler Mauro Vieira durante participação na Comissão de Relações Exteriores da Câmara — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Governo Lula diz ver 'genocídio' e 'carnificina' em Gaza

Em declarações públicas, entrevistas e comunicados oficiais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, têm afirmado que está em curso em Gaza um "genocídio" e uma "carnificina" contra os cidadãos palestinos, atribuindo a responsabilidade ao governo de Benjamin Netanyahu.

Desde outubro de 2023, quando começou a guerra entre o governo de Israel e o grupo terrorista Hamas, que controla a Faixa de Gaza, o governo brasileiro tem defendido que as partes cheguem a um acordo que leve a um cessar-fogo permanente e à entrada ininterrupta de ajuda humanitária para os palestinos.

Diante dos frequentes ataques comandados pelo Exército de Israel em Gaza, o governo Lula também tem:

• defendido a saída completa das tropas israelenses da região;
• questionado os limites éticos e legais das ações militares conduzidas pelo governo Netanyahu;
• afirmado que militares israelenses agem como "colonos" com os palestinos.

Em recente participação na Comissão de Relações Exteriores do Senado, o chanceler brasileiro Mauro Vieira condenou o que chamou de "carnificina" na região, acrescentando que a comunidade internacional não pode ver o que está acontecendo em Gaza "de braços cruzados".

“Acredito que é uma situação terrível o que está acontecendo. Há uma carnificina. É uma coisa terrível o que está acontecendo. Há um número elevadíssimo [de mortes de] crianças. É algo que a comunidade internacional não pode ver de braços cruzados”, afirmou Mauro Vieira na ocasião

“Há inúmeras iniciativas. Lamentavelmente, nas Nações Unidas, o Conselho de Segurança está paralisado. O poder de veto dos cinco membros permanentes paralisa sempre — de um lado ou para outro — todas as iniciativas”, acrescentou o ministro.

Nota da Embaixada de Israel

Veja a íntegra da nota:

"A Embaixada de Israel lamenta que a declaração utilize palavras duras que não retratam plenamente a realidade do que está ocorrendo atualmente em Gaza.

Relatórios da Fundação Humanitária de Gaza registraram que 85 milhões de porções de comida foram entregues na Faixa de Gaza nos últimos dois meses. Entendemos a dificuldade de garantir que essa ajuda chegue às pessoas que realmente precisam, especialmente diante da ameaça de que o Hamas roube os suprimentos, o que cria a difícil situação que vemos entre os palestinos. No entanto, o Estado de Israel está plenamente comprometido com essa ajuda, e nossos esforços negam qualquer acusação de uso da fome como arma.

A declaração ignorou completamente o papel do Hamas, uma organização terrorista, dentro da realidade de Gaza e sua influência negativa na vida na região, bem como na distribuição de ajuda humanitária e nas tentativas de alcançar um cessar-fogo.

Além disso, Israel não está cometendo genocídio em Gaza. A iniciativa da África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ) não reflete a complexidade e a realidade que nossas equipes veem em campo. Lamentamos profundamente que pessoas inocentes estejam sendo afetadas na guerra contra o Hamas, e buscamos evitar qualquer dano a civis em nossas ações, o que torna essas acusações infundadas.

Esperamos encerrar em breve esta guerra e trazer de volta os 50 reféns ainda mantidos pelo Hamas, que cometeu inúmeras ações em violação ao Direito Internacional e ao Direito Internacional Humanitário. Essa organização terrorista precisa sair para que os cidadãos palestinos possam ser livres e viver a vida melhor que merecem."