O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (3/9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado.

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Nenhum dos réus compareceu ao julgamento nesta quarta-feira. O dia está reservado para manifestação dos advogados de defesa dos réus.

O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, disse que não "há uma única prova" que atrele o ex-presidente "ao Punhal Verde Amarelo, à Luneta, ao 8 de janeiro".O plano Punhal Verde Amarelo previa, segundo os promotores, o monitoramento e assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.

Vilardi também fez menção ao documento Operação Luneta, uma planilha que traria o detalhamento tático para o golpe; e aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro, insatisfeitos com a derrota dele na tentativa de reeleição em 2022, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

Segundo Celso Vilardi, não há provas que conectam Jair Bolsonaro aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e às demais manifestações públicas feitas por apoiadores em acampamentos em frente a quartéis pelo país.

O advogado de Bolsonaro também questionou a validade da delação de Mauro Cid e reclamou do grande volume de informações produzido na investigação e inserido nos autos do processo pela PF e PGR sem que houvesse tempo adequado para que a defesa analisasse esse material.

Segundo ele, o conteúdo superou 70 terabytes. "Pela primeira vez em 34 anos de advocacia, eu não conheço a íntegra desse processo", criticou Vilardi.

Na sequência, falou o advogado Paulo da Cunha Bueno, outro defensor de Bolsonaro.

Ele argumentou que a lei que criminaliza atos contra a democracia estabelece que deve haver atos violentos para que seja configurado o crime.

A defesa também se debruçou sobre a ideia de que a acusação estaria tentando "punir um ato preparatório" ou "uma tentativa de tentativa" de golpe de Estado.

Segundo Bueno, a reunião de 7 de dezembro em que Bolsonaro discutiu com comandantes das Forças Armadas a decretação de Estado de Defesa ou de Sítio não pode ser considerado o início de um golpe de Estado por duas razões: porque essas ações estão previstas na Constituição e porque o então presidente não levou essas ideias adiante.

Antes da defesa de Bolsonaro, o dia havia começado com manifestação da defesa do general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno — um dos réus junto com Bolsonaro.

O advogado Matheus Milanez, que defende o general, também criticou o que chamou de excesso de dados disponibilizados pelas autoridades à defesa às vésperas do depoimento de Augusto Heleno.

Segundo ele, os documentos não estavam catalogados ou nomeados corretamente, dificultando a organização e interpretação da defesa.

Ele questionou a "postura ativa do ministro relator [Alexandre de Moraes] de investigar testemunhas", ressaltando que Moraes fez 302 perguntas aos oito réus interrogados, enquanto a PGR fez 59.

Crédito,Getty Images

Milanez citou como exemplo uma pergunta feita por Moraes sobre uma postagem nas redes sociais pela testemunha Waldo Manuel de Oliveira Assis, que não constaria nos autos do processo. "Ou seja, nós temos uma postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas. Por que o Ministério Público não fez isso? Qual o papel do juiz julgador? Ou é um juiz inquisidor?", questionou o advogado.

Ele disse que o general Heleno não participou das reuniões entre Bolsonaro e o comando das Forças Armadas em que foram discutidas minutas prevendo decretação de Estado de Sítio ou Defesa.

A terceiro defesa a se pronunciar foi a do general Paulo Sergio Nogueira, ex-comandante do Exército.

O advogado Andrew Fernandes Farias disse que seu cliente tentou demover Bolsonaro de qualquer medida de exceção.

"O receio do general Paulo Sergio é que alguma liderança militar levantasse o braço e rompesse" com uma suposta unidade contra qualquer medida de exceção, segundo Farias.

Para o advogado, o general sofreu ataques virtuais e para ser retirado do cargo, o que, diz a defesa, é uma prova de que ele é inocente.

A última defesa no STF foi a do general Walter Braga Netto, candidato a vice de Bolsonaro nas eleições de 2022.

O advogado José Luís Mendes de Oliveira Lima afirmou que provas não mostram culpa de seu cliente e também que Braga Netto não teve exercício pleno ao direito de defesa, ao não ter tido tempo hábil para análise do processo e das provas nos autos, diante da quantidade "industrial" de documentos.

Lima usou seu tempo para descredibilizara a figura de Mauro Cid como delator, lendo diversos depoimentos dado pelo ex-ajudante de ordem.

"É com esse vai e volta que meu cliente vai morrer no cárcere", disse Lima.

"Essa delação é um pó, e não tem nenhuma prova contra Braga Netto."

Segundo a delação de Cid, a reunião em que foi discutida a operação Punhal Verde Amarelo ocorreu na casa de Braga Netto, que está preso.

O primeiro dia do julgamento

O primeiro dia de sessão, na terça (03/09), foi marcado pela defesa da soberania nacional feita pelo ministro Alexandre de Moraes e pela fala do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que responsabilizou os acusados pelo plano golpista.

Além disso, a defesa de quatro réus já fizeram suas falas.

Crédito,ANDRE BORGES/EPA/Shutterstock

O primeiro dia de julgamento foi encerrado antes das 18h.

O julgamento, que acontece na 1ª Turma do Supremo, começou com a leitura do relatório do relator do processo, Alexandre de Moraes.

"O Brasil chega em 2025 com uma democracia forte, as instituições independentes, economia em crescimento e a sociedade civil atuante", disse ele, antes de iniciar a leitura.

"O Estado Democrático de Direito não significa tranquilidade ou ausência de conflitos", acrescentou o ministro, afirmando que o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus é "mais um desdobramento do exercício da Constituição."

Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, iniciou a leitura de seu parecer exaltando os instrumentos previstos pela Constituição para defender a democracia.

Ele mencionou o que ele considera como provas - manuscritos, mensagens, gravação de reunião ministerial e discursos públicos - sobre a tentativa de golpe de Estado.

"Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso", afirmou Gonet.

Após o intervalo para o almoço, o julgamento foi retomado com o início do pronunciamento dos advogados de defesa dos réus.

Os primeiros a falar foram os advogados Jair Alves Pereira e Cezar Bitencourt, defensores do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que se tornou delator no processo.

Eles defenderam a validade do acordo de delação, dizendo que Cid não foi coagido a falar. Além disso, argumentaram que não há provas que mostrem que o tenente-coronel participou da tentativa de golpe.

"Ele não participou, não planejou, não mobilizou ninguém", disse Bitencourt.

Crédito,REUTERS/Mateus Bonomi

A segunda defesa a falar foi a do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O advogado Paulo Renato Cintra também defendeu que as provas colhidas não atestam participação de Ramagem no plano de golpe.

Na sequência, o ex-senador Demóstenes Torres, advogado do almirante Almir Garnier, pediu a rescisão de delação de Mauro Cid e disse que o resultado do julgamento, independentemente de qual seja, "não vai permanecer".

"A história vem aí", disse Torres, que teve o mandato de senador cassado em 2012 por supostamente ter intercedido em favor do empresário Carlinhos Cachoeira, investigado por suas ligações com jogos de azar.

A quarta e última defesa do dia foi a de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro.

O advogado Eumar Roberto Novacki tentou provar com um e-mail da companhia aérea Gol que seu cliente - então secretário de Segurança do Distrito Federal - estava nos EUA durante o 8 de janeiro por conta de uma viagem planejada com meses de antecedência.

"Infelizmente, a PF e o MP não estavam interessados na verdade", disse Novacki.

Todos os julgados no STF a partir desta terça fazem parte do chamado "núcleo crucial" da suposta organização criminosa que, segundo a acusação, teria tentado subverter o resultado das eleições de 2022, vencidas pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Todos negam as acusações.

O ex-presidente Bolsonaro e sete aliados — entre eles ex-ministros e militares de alta patente — serão julgados por crimes que incluem organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro não compareceu ao primeiro dia de julgamento por "motivo de saúde", segundo informou seu advogado, Celso Vilardi, à BBC News Brasil.

Veja abaixo o resumo com os principais eventos do julgamento até agora:

Moraes: Supremo não vai aceitar 'coação de Estado estrangeiro'

Em sua fala inicial, Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que o STF não aceitará "coação de um Estado estrangeiro" ou tentativa de obstrução do processo, no que pareceu ser uma referência aos Estados Unidos.

"Lamentavelmente, no curso dessa ação penal, se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa, que de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar coagir o poder judiciário e em especial esse STF, e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro estado estrangeiro", disse o ministro.

Crédito,Jorge Silva/Reuters

"Essa coação, essa tentativa de obstrução, elas não afetaram a imparcialidade e a independência dos juízes desse STF, que darão, como estamos dando hoje presidente, a normal sequência no devido processo legal, que é acompanhado por toda a sociedade e toda a imprensa brasileiras."

Nos últimos meses, o governo de Donald Trump tem se manifestado em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A Casa Branca também anunciou a imposição de tarifas de 50% sobre produtos importados pelos EUA do Brasil, a alíquota mais alta entre os países sobretaxados.

A medida foi comunicada ao governo por meio de uma carta assinada por Trump e endereçada ao presidente Lula. Na mensagem, o republicano afirma que o "julgamento não deveria estar ocorrendo" e que é uma "caça às bruxas" contra Bolsonaro.

Alexandre de Moares também entrou na mira do governo americano e foi alvo de sanções com base na Lei Magnitsky, uma das mais severas punições disponíveis para Washington contra estrangeiros considerados autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.

Durante o julgamento desta terça, Moraes também afirmou que "a soberania nacional jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida".

"A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos fundamentos da república federativa do Brasil", disse.

"O STF sempre será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional e em seu compromisso com a democracia, os direitos fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário nacional e os princípios constitucionais brasileiros."

O ministro defendeu ainda que a "pacificação" do país passa pelo respeito à Constituição

Paulo Gonet defende punição a tentativas de golpe

Após a finalização da leitura do relatório por Moraes, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, iniciou a leitura de seu parecer exaltando os instrumentos previstos pela Constituição para defender a democracia.

"Nenhuma democracia se sustenta se não contar com efetivos meios para se contrapor a atos orientados à sua decomposição belicosa, ultrajante dos meios dispostos pela ortodoxia constitucional para dirigir o seu exercício e para gerir a transição do poder político", disse.

"A ordem disposta na Constituição dispõem de meios institucionais para talhar investidas contra ela própria e o seu espeito. O controle de constitucionalidade é uma dessas formas, suficiente tantas vezes para remediar desvios jurídicos da estrutura da ordem."

Gonet afirmou que "não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que quando o Presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de estado, o processo criminoso já está em curso."

Ele também defendeu a punição de tentativas de golpe de Estado. Segundo ele, haveria diversas formas de golpe de Estado. "A história registra profusão de ensaios desta espécie. Os golpes podem vir de fora das estruturas de poder como poder ser engendrados pela perversão dela própria [ordem democrática]", disse o procurador.

O procurador afirmou que não punir esse tipo de crime, no Brasil ou no exterior, "recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco um modelo de vida civilizado".

Ele disse ainda que chegado o julgamento, "permanecem inabaladas as considerações e conclusões das alegações finais" da PGR.

Crédito,REUTERS/Jorge Silva

Advogados dos réus falam

Após falas de Moraes e Gonet, foi a vez das defesas iniciarem suas falas no STF.

• Defesa de Mauro Cid

Durante a tarde, o primeiro a falar foi o advogado Jair Alves Pereira, defensor do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que se tornou delator no processo.

Pereira usou seu tempo para defender o acordo de delação do seu cliente.

Ele defendeu que Cid não foi coagido a falar. Este é um dos argumentos das defesas de outros réus para que a delação seja desconsiderada, após o vazamento de um áudio de Cid publicado na revista Veja.

Pereira disse que houve total respeito ao devido processo legal e afirmou que "não seria justo "que após tantas colaborações de Cid, o Estado decidisse mudar os termos do acordo de delação e decretasse uma pena maior ao seu cliente.

Outro defensor de Cid, o advogado Cezar Bitencourt falou na sequência argumentando que não há provas que mostrem que o tenente-coronel participou da tentativa de golpe.

Bitencourt arrancou risadas ao começar sua fala chamando o ministro Luiz Fux de "atraente".

"Ministro Luiz Fux: sempre saudoso, sempre presente, sempre amoroso, sempre simpático, sempre atraente como são os cariocas. É uma honra muito grande, uma satisfação imensa", disse Bitencourt.

Sobre seu cliente, Bitencourt disse que há "ausência de fatos concretos" para condenar Cid.

"O que há nos autos é que Mauro Cid jamais compartilhou e citou qualquer conteúdo golpista, não há sequer uma única mensagem de sua autoria propondo qualquer atentado contra a democracia", disse.

"O que temos aqui é presença física e função institucional. Só isso. Mas isso não é crime nem aqui nem na China."

Defesa de Alexandre Ramagem

O segundo réu a ter sua defesa apresentada foi Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal pelo PL-RJ.

De acordo com a PGR, Ramagem teria usado a estrutura da Abin em favor dos planos golpista

O advogado Paulo Renato Cintra disse que seu cliente não estava mais no governo quando o suposto núcleo crucial da trama golpista teria atuado

Ele ressaltou que, segundo a denúncia da PGR, a organização criminosa "se perpetuou até o 8 de janeiro" - ou seja, após seu cliente assumir o mandato de deputado.

Ao longo de sua fala, Cintra também questionou o uso de anotações feitas por Ramagem como prova no processo. De acordo com o advogado, os arquivos encontrados pela PF, que continham argumentos contra o sistema eleitoral, eram apenas anotações, algo como uma "diário" do réu.

A defesa disse ainda que "não há elementos nos autos" que demonstrem que esses documentos foram entregues a Bolsonaro.

Cintra afirmou ainda que houve, nas alegações finais do MPF, um equívoco muito grave em relação a Ramagem – segundo ele, causado pela falta de tempo para uma análise mais aprofundada.

O erro, diz, teria relação com o uso do software israelense de monitoramento First Mile na gestão Ramagem.

Segundo Cintra, um registro de acesso ao software teria sido confundido com outro registro, de acesso às dependências físicas da Abin em Brasília, citado pela PF em seu relatório.

O advogado também pediu para que o STF deixe de fora do julgamento o inquérito que investiga o uso do software "em atenção ao contraditório, ao devido processo legal e à defesa pugna".

• Defesa de Almir Garnier

O advogado Demóstenes Torres, ex-senador da República, foi o responsável pela defesa do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.

Garnier foi o único comandante das Forças Armadas a concordar com o plano golpista, segundo a acusação da PGR.

Demóstenes Torres usou quase 20 minutos para apresentar sua trajetória e cumprimentar os ministros.

"É possível gostar do ministro Alexandre de Moraes, e, ao mesmo tempo, do Bolsonaro? Sim. Sou eu", disse ele.

Torres teve seu mandato cassado em 2012 devido a investigações relacionadas ao empresário Carlinhos Cachoeira, acusado de ter ligações com o jogo do bicho.

Já sobre Garnier, Torres pediu a rescisão da delação de Mauro Cid, e não a anulação da mesma.

Segundo ele, isso implicaria em apontar quais provas seriam "independentes", ou seja, não teriam sido apontadas pela delação de Mauro Cid, para que permanecessem no processo. Ele pediu também que o processo tenha uma "individualização", tendo que se deixar claro que cada réu fez.

Sem apresentar provas ou qualquer argumento, Demóstenes Torres, advogado do almirante Garnier, diz que o resultado do julgamento, independente de qual seja, "não vai permanecer. A história vem aí".

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• Defesa de Anderson Torres

Em sua sustentação, o advogado Eumar Roberto Novacki, defensor de Anderson Torres, argumenta que a acusação contra seu cliente é "ponto fora da curva."

"Infelizmente, a PF e o MP não estavam interessados na verdade", disse Novacki.

O advogado aponta duas supostas falhas na acusação da PGR a respeito de Anderson Torres, que foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro e era secretário de Segurança do Distrito Federal quando houve a invasão da sede dos Três Poderes, em Brasília. No dia 8 de janeiro, Torres estava nos EUA.

Segundo Novacki, um email da companhia aérea Gol provaria que a passagem foi emitida em novembro de 2022, portanto num período em que não haveria nenhuma menção aos ataques do 8 de janeiro.

O advogado também leu uma declaração do governador do DF, Ibaneis Rocha, que disse ter conhecimento da viagem de Torres aos EUA - o MP argumenta que Torres viajou sem o conhecimento do governador.

O representante da PGR pediu a palavra e disse que um comunicado enviado pela Gol não confirmou a reserva do bilhete de Anderson Torres.

O próprio Novacki admitiu que "não conferiu a veracidade" do comunicado da Gol à PGR.

Segundo a PF, foi encontrada na casa de Torres uma minuta que sugeria a decretação de estado de Defesa para intervenção após a derrota de Bolsonaro nas eleições. A defesa sempre argumentou que a "minuta do golpe" era um documento sem importância e que Torres desconhecia a origem dele.

• Defesa de Augusto Heleno

O advogado Matheus Milanez, que defende o general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, foi o primeiro a falar no segundo dia de julgamento.

Ele começou sua fala alegando supostas nulidades no processo. A primeira delas foi o suposto excesso de dados disponibilizados pelas autoridades à defesa às vésperas do depoimento de Heleno. Trata-se de uma repetição de argumento de parte das defesas dos réus feita ainda durante a fase de depoimentos, em meados de junho.

Milanez questionou a "postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas", ressaltando que Alexandre Moraes fez 302 perguntas aos oito réus interrogados, enquanto a PGR fez 59.

O advogado também mencionou uma live realizada por Jair Bolsonaro em que o ex-presidente teria atacado as urnas eletrônicas e questionou a ideia defendida pela PGR de que a presença do general Heleno na transmissão demonstra seu apoio aos ataques às urnas eletrônicas.

Segundo o advogado, Heleno sequer se manifestou na live e, por isso, não pode ser acusado de apoiar os temas discutidos.

Milanez questionou ainda o uso de uma agenda do seu cliente como prova contra ele pela PGR. A caderneta foi encontrada na casa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e, segundo a acusação, traz materiais que colocam em dúvida a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.

A acusação trata o item como uma "caderneta golpista", com anotações que estariam relacionadas a planos para um golpe de Estado, diz a defesa. Mas segundo Milanez, o caderno trata de anotações pessoais que não foram compartilhadas com terceiros.

• Defesa de Jair Bolsonaro

Celso Vilardi, primeiro advogado de Bolsonaro a falar, disse que não "há uma única prova" que atrele o ex-presidente aos planos golpistas, ao 8 de janeiro de 2023 e às demais manifestações públicas feitas por apoiadores em acampamentos em frente a quartéis pelo país.

O advogado diz que a acusação de que seu cliente teria instigado os atos de 8 de janeiro precisa provar quem ele instigou e a fazer o quê.

"Não há uma única prova que atrele o presidente a (plano) Punhal Verde e Amarelo, Operação Luneta e a 8 de janeiro. Aliás, nem o delator (Mauro Cid), que eu sustento que mentiu contra o presidente, nem ele chegou a dizer (algo sobre a) participação em 'punhal', 'luneta', 'Copa' ou 8 de janeiro. Não há uma única prova", afirmou o advogado.

Celso Vilardi atacou um dos principais pilares da acusação contra Bolsonaro durante sua sustentação oral.

Ele afirmou que as reuniões e transmissões ao vivo conduzidas pelo ex-presidente sobre o processo eleitoral não poderiam ser consideradas crimes, pois não teriam resultado em nenhuma ação prática contra a ordem institucional.

"É a execução da violência que efetivamente consuma o delito. Não é possível falar em início de execução em uma live sobre o TSE", afirmou o advogado.

"Uma live realizada em 2021 é um ato violento ou grave ameaça? O protocolo de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral é um ato de violência ou grave ameaça? Uma reunião com comandantes de Forças onde se discutiram mecanismos constitucionais é um ato de violência ou grave ameaça? Evidentemente que não", disse Paulo Bueno, advogado de Bolsonaro.

A tese de que só haveria crime de golpe de Estado se ele tivesse sido concretizado é um dos principais temas do embate entre a defesa e a acusação neste processo.

Vilardi também questionou o grande volume de informações produzido na investigação e inserido nos autos do processo pela PF e PGR sem que houvesse tempo adequado para que a defesa analisasse esse material.

"Eu não conheço a íntegra desse processo", disse.

Na sequência, falou o advogado Paulo da Cunha Bueno, que também representa a defesa de Jair Bolsonaro. Ele foi o responsável por contestar tecnicamente os crimes dos quais Bolsonaro é acusado.

O ex-presidente é réu por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.

Ele focou sua argumentação em aspectos jurídicos desses crimes. O advogado argumentou que a lei que criminaliza atos contra a democracia estabelece que deve haver atos violentos para que seja configurado o crime. Segundo Bueno, a acusação não demostrou isso em sua acusação.

A defesa também se debruçou sobre a ideia de que a acusação estaria tentando "punir um ato preparatório" ou "uma tentativa de tentativa" de golpe de Estado.

Bueno ressaltou que, com esse argumento, não estava admitindo que Bolsonaro cometeu atos preparatórios, mas apena apresentando uma tese jurídica subsidiária para afastar o entendimento de que houve algum crime.

Segundo o advogado, a reunião de 7 de dezembro em que Bolsonaro discutiu com comandantes das Forças Armadas a decretação de Estado de Defesa ou de Sítio não pode ser considerado o início de um golpe de Estado por duas razões: porque essas ações estão previstas na Constituição e porque o então presidente não levou essas ideias adiante.

Ele ressaltou que a decretação de Estado de Sítio ou Defesa exige que sejam convocados os conselhos de Defesa e da República e que, depois, o decreto seja aprovado no Congresso.

A PGR contesta essa argumentação. Segundo a acusação, Bolsonaro discutiu com os comandantes das Forças Armadas medidas de exceção sem que existissem as condições constitucionais para que tais medidas fossem adotadas.

Na visão da PGR, isso indica que a tentativa de golpe de Estado já estava em curso.

• Defesa de Paulo Sergio Nogueira

Andrew Fernandes Farias, advogado do general Paulo Sergio Nogueira, ex-comandante do Exército, começou a defesa dizendo que seu cliente atuou para demover Bolsonaro de realizar qualquer ato de exceção, segundo depoimento do brigadeiro Batista Jr, ex-comandante da Aeronáutica e testemunha de acusação.

"Ele atuou ativamente para demover o presidente da República de qualquer medida nesse sentido", afirmou o advogado. "O general Paulo Sérgio, diz o Brigadeiro Batista Jr, atuou para demover o presidente de impulsar, de caminhar por qualquer medida de exceção", disse o advogado.

"O receio do general Paulo Sergio é que alguma liderança militar levantasse o braço e rompesse" com uma suposta unidade contra qualquer medida de exceção, segundo ele.

Segundo ele, o general sofreu ataques virtuais e para ser retirado do cargo, o que, diz ele, é uma prova de que ele é inocente.

• Defesa de Walter Braga Netto

O advogado José Luís Mendes de Oliveira Lima afirmou que provas como prints e a delação de Mauro Cid não mostram culpa do general Braga Netto, candidato a vice de Bolsonaro nas eleições de 2022.

"Não se pode condenar alguém com base numa narrativa. O Ministério Público não trouxe prova nenhuma, não por incompetência, é porque não as tem em relação a Braga Netto", disse.

Lima usou tempo principalmente para descreditar a delação de Cid, a quem chamou de "irresponsável".

"Essa delação é um pó, e não tem nenhuma prova contra Braga Netto", disse o advogado

Segundo a delação de Cid, a reunião em que foi discutida a operação Punhal Verde Amarelo ocorreu na casa de Braga Netto, que está preso.

Assim como as outras defesas, Lima também disse o cliente não teve exercício pleno ao direito de defesa, ao não ter tido tempo hábil para análise do processo e das provas nos autos, diante da quantidade "industrial" de documentos.

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Quais são as acusações?

Em março deste ano, os cinco magistrados que representam a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram as denúncias feitas contra Bolsonaro e os demais membros do "núcleo central" pela PGR.

Eles são acusados de cinco crimes:

• Organização criminosa armada;

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Golpe de Estado;

• Dano qualificado pela violência e grave ameça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;

• Deterioração de patrimônio tombado.

A única exceção é Alexandre Ramagem, que com base no argumento de imunidade parlamentar, ele obteve de seus pares, em votação na Câmara, a suspensão do processo em relação aos crimes supostamente cometidos após a diplomação.

Ele responde apenas por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

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O crime de formação de organização criminosa armada é previsto pela Lei nº 12.850 de 2013. A pena estipulada para o indivíduo que integra, financia ou promove uma organização criminosa é de reclusão, de 3 a 8 anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.

No caso de Jair Bolsonaro, a PGR destacou em sua denúncia as condições previstas nos parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 2º, que preveem agravamento da pena se na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo e se o indivíduo exercer função de comando na organização.

Na denúncia aceita pelo STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou a existência de "uma trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas". Também faria parte do plano, segundo as acusações, o uso de armas bélicas contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O assassinato do magistrado fazia parte do chamado plano "Punhal Verde Amarelo", que também teria por objetivo assassinar Lula e o vice eleito Geraldo Alckmin.

Já os crimes de abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado estão previstos no artigo 359 do Código Penal. Eles foram incluídos pela lei de crimes contra a democracia, de número 14.197, sancionada pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021.

O texto prevê pena de 4 a 8 anos de reclusão para quem tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.

Também estipula de 4 a 12 anos de prisão para a tentativa de golpe de Estado por meio de violência ou grave ameaça.

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Além de tratar do suposto envolvimento de Jair Bolsonaro e seus aliados com a tentativa de golpe, a denúncia aceita pelo STF também conecta os réus aos ataques de 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes da República e os acusa de crimes de dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Na ocasião, milhares de apoiadores radicais do ex-presidente, insatisfeitos com a eleição e posse do presidente Lula, invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a denúncia, a violência cometida teria gerado prejuízos estimados em mais de R$ 20 milhões.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, o episódio foi fomentado e facilitado pela suposta organização criminosa da qual Bolsonaro faria parte.

Quem são os ministros que votarão?

A ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados será julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O colegiado vai decidir se os réus devem ser condenados ou absolvidos.

Os cinco ministros que fazem parte da Primeira Turma atualmente são:

• Alexandre de Moraes

• Flávio Dino

• Luiz Fux

• Cármen Lúcia

• Cristiano Zanin

Moraes abre a votação por ser o relator do caso, seguido pelos ministros na ordem de entrada no STF até chegar ao que está há mais tempo na Corte. Zanin, mesmo não sendo o mais antigo, vota por último por presidir o colegiado.

Quando acaba julgamento?

O STF distribuiu as sessões do julgamento em cinco datas: 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

A primeira sessão, na terça, começou com a leitura do relatório de Alexandre de Moraes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, falou na sequência.

Na sequência entraram as defesas, que apresentaram suas sustentações orais por na tarde de terça e na manhã de quarta.

Os advogados de Mauro Cid foram os primeiros a falar, por conta do acordo de delação premiada firmado pelo ex-ajudante de ordens. As demais defesas se apresentação em ordem alfabética.

A partir do dia 9, chega o momento dos votos. O primeiro a ser lido é o de Moraes, relator do caso, que deve se manifestar pela condenação ou absolvição dos réus.

Na sequência, é a vez dos outros ministros, ficando por último o presidente da Turma, Cristiano Zanin.

A decisão se dá pela maioria. Caso haja condenação, Moraes fará uma proposta de fixação das penas, que será votada pelos demais ministros.

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Há uma especulação sobre se o ministro Luiz Fux, o terceiro a votar, poderia apresentar um pedido de vista (ou seja, mais tempo para análise do caso), mas as avaliações mais recentes são de que este não seria o cenário mais provável.

A decisão se dá pela maioria. Caso haja condenação, Moraes fará uma proposta de fixação das penas, que será então votada pelos demais ministros.

Há possibilidade, contudo, de que o julgamento não se encerre na data limite estipulada pelo Supremo, de 12 de setembro.

Se o ex-presidente for condenado, mas não por unanimidade, votos divergentes a seu favor poderiam abrir espaço para que sua defesa tentasse recorrer a recursos como os embargos infringentes, que poderiam prolongar a duração do processo.

A defesa de Bolsonaro poderia tentar usar esse caminho, por exemplo, para levar o caso para o plenário do Supremo.