Em uma reviravolta que sacudiu os bastidores políticos de Cuiabá, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou, por 3 votos a 2, o processo que cassou o mandato da vereadora Edna Sampaio (PT) e a deixou inelegível por oito anos. É a segunda vez que a Câmara Municipal tem sua decisão derrubada na Justiça por erros graves de procedimento.

A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (9), após a 3ª Câmara de Direito Público reconhecer cerceamento de defesa e falhas na condução da Comissão Processante. Para o TJ, a parlamentar não foi notificada pessoalmente, o que viola uma das garantias básicas do devido processo legal.

A defesa, liderada pelo ex-juiz federal Julier Sebastião, sustentou que a Câmara se precipitou ao seguir com o rito mesmo sem comprovação de notificação formal — e o tribunal concordou.

A cassação, ocorrida em 6 de junho de 2024, foi aprovada com ampla maioria: 19 votos favoráveis, contra apenas um. Ainda assim, o Legislativo errou novamente. Na primeira cassação, o processo caiu por excesso de prazo e restrições à defesa; na segunda, por ausência de notificação.

Duas cassações. Dois erros. Duas anulações. O resultado expõe fragilidade jurídica e pressa política da Câmara em um caso que virou munição no tabuleiro eleitoral.

A denúncia que levou à abertura do processo envolve repasses de verba indenizatória destinados à então chefe de gabinete, Laura Natasha de Oliveira. Prints vazados sugeriam que parte dos valores — cerca de R$ 20 mil — foi repassada à vereadora. Edna confirmou o uso de uma conta única para despesas do mandato, tese rejeitada por parte dos parlamentares, mas acolhida pelo Judiciário quanto à forma do processo, não ao mérito.

Com a nova anulação, a vereadora retoma fôlego político e jurídico — e a Câmara acumula mais uma derrota em uma disputa marcada por choques institucionais, exposição midiática e erros que custam caro ao erário e à imagem do Legislativo.

A mensagem do TJ é clara: não basta condenar — é preciso respeitar a lei para condenar.