A empresa de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está processando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por, segundo a empresa, censurar de forma ilegal vozes de direita nas redes sociais. A notícia foi revelada na quarta-feira (19) pelo jornal americano The New York Times e confirmada pela BBC News Brasil.

O grupo empresarial Trump Media & Technology Group (TMTG), do qual Trump é sócio majoritário, entrou com processo contra Moraes em um tribunal federal em Tampa, no Estado da Flórida, na manhã desta quarta-feira.

A empresa afirma em um comunicado que "juntou-se ao Rumble [uma plataforma de vídeo baseada na Flórida] hoje para entrar com uma ação judicial para impedir as tentativas do juiz da Suprema Corte brasileira, Alexandre de Moraes, de forçar o Rumble a censurar contas pertencentes a um usuário brasileiro baseado nos EUA".

A Trump Media & Technology Group administra a Truth Social, a rede social de Trump. Ambas as plataformas dizem pregar a liberdade de expressão.

Ao comentar o processo, em uma nota, o CEO e presidente da TMTG, Devin Nunes, afirmou que "a TMTG está firmemente comprometida em defender o direito à liberdade de expressão".

"Este não é apenas um slogan, é a missão principal desta empresa. Estamos orgulhosos de nos juntarmos ao nosso parceiro Rumble na luta contra as exigências injustas de censura política, independentemente de quem as faz", concluiu Nunes.

As empresas acusam Moraes de infringir a Primeira Emenda da Constituição americana, que trata da liberdade de expressão, por ter ordenado a Rumble a retirada de contas de alguns comentaristas de direita brasileiros baseados em território americano, como o ex-colunista da Jovem Pan, Paulo Figueiredo.

Na manifestação judicial da empresa de Trump, a qual a BBC News Brasil teve acesso, os advogados da TMTG citam a queda de braço do bilionário Elon Musk, dono da rede X, com Moraes e o STF e justificam a medida ao dizer que "desde 2022, o ministro Moraes teria ordenado a suspensão de quase 150 contas, visando críticos do atual presidente Luiz Inácio "Lula" da Silva, incluindo legisladores conservadores, jornalistas, juristas e até músicos".

A empresa de Trump não está sujeita às ordens de Moraes. Mas o grupo argumenta no processo que usa tecnologias da Rumble, e que poderia ser afetado pelas decisões. O Rumble chegou a interromper suas operações no Brasil em 2023, após ordens de remoção de conteúdo por Moraes. Mas retomou atuação no país no início deste ano.

A ação pede que a Justiça americana ofereça salvaguardas às duas empresas contra possíveis decisões do ministro Moraes. Os advogados da TMTG pedem que sejam "declaradas inexequíveis" pelo Tribunal da Flórida ordens para a retirada do ar de contas de brasileiros baseadas nos EUA e que o judiciário dos EUA "proíba o ministro Moraes de obrigar qualquer terceiro – como Apple, Google e quaisquer pessoas ou entidades agindo sob sua direção — a remover ou excluir o aplicativo Rumble ou qualquer outro aplicativos de suas respectivas lojas de aplicativos", na medida em que isso se aplique a contas brasileiras nos EUA.

A BBC News Brasil entrou em contato com Moraes por meio da assessoria do Supremo Tribunal Federal, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

"As ordens abrangentes do ministro Moraes — apoiado por severos mecanismos de aplicação — reprimem sistematicamente a dissidência sob os amplos pretextos de 'notícias falsas', 'desinformação' ou 'discurso antidemocrático'", diz a ação judicial da empresa de Trump.

Processo logo após denúncia contra Bolsonaro

Crédito,BBC News Brasil

A ação, qualificada como "incomum"e "extraordinária" pelo New York Times, é movida apenas algumas horas depois de Bolsonaro, Figueiredo e outras 32 pessoas serem denunciados criminalmente pela Procuradoria Geral da República (PGR) por organização criminosa com o objetivo de ruptura democrática.

A PGR sustenta que o ex-presidente liderou um suposto plano de golpe de Estado após ter perdido a eleição de 2022 para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O plano teria desaguado no ataque à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Já Figueiredo é acusado de fazer parte de um núcleo que orquestrou ataques públicos aos militares legalistas, que teriam se recusado a embarcar na aventura golpista proposta por Bolsonaro.

Trump e Bolsonaro são históricos aliados, com inúmeras demonstrações públicas e mútuas de apoio político. Desde a nova denúncia, no entanto, Trump não se manifestou publicamente sobre a situação do aliado brasileiro.

Bolsonaro expressou confiança de que o retorno de Trump à Casa Branca possa alterar o clima político no Brasil a seu favor e que Musk e o CEO da Meta Mark Zuckerberg, apoiadores de Trump, alimentem a disputa em torno de questões de liberdade de expressão com o STF.

Bolsonaro nega todas as acusações e sua defesa expressou "estarrecimento" e "indignação" diante da denúncia. "O presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam", afirma a defesa de Bolsonaro em nota.

Já Paulo Figueiredo afirmou se sentir "honrado em estar ao lado de patriotas neste documento histórico [denúncia da PGR] que reflete a ditadura na qual vivemos". Figueiredo disse ainda que espera que "todos os agentes públicos que se utilizam das suas posições para perseguir opositores políticos serão responsabilizados sem misericórdia no momento oportuno."

Radicado na Flórida, Figueiredo, que já foi sócio de Trump em um empreendimento no Rio de Janeiro, tem liderado esforços junto à Casa Branca e ao Congresso dos EUA para se opor às medidas judicias de Moraes e do STF.

Na semana passada, ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, ele visitou uma série de congressistas republicanos, entre as quais a deputada Maria Elvira Salazar, que reintroduziu um projeto de lei que prevê a cassação de vistos a agentes públicos acusados de exercer censura contra cidadãos ou empresas americanos.